O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (28/8), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta em até 5 dias sobre o recurso apresentado pela defesa do jornalista Paulo Figueiredo que contesta a decisão que considerou válida a notificação dele acerca do julgamento da suposta trama golpista na Supremo Corte.
O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União e é analisado por Moraes. A defesa argumenta que a notificação por edital, sem que o investigado tenha conhecimento completo da acusação contra ele, viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por acordos internacionais.
A Defensoria Pública destaca que, mesmo que o jornalista tenha feito comentários breves em redes sociais sobre o caso, isso não significa que ele teve acesso à íntegra da acusação. A defesa considera esse acesso “essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”.
Para a defesa, a ausência de “efetiva ciência da acusação” é uma falha tão grave que gera uma “nulidade absoluta” do processo, o que significa que o processo pode ser considerado inválido. Isso não pode ser presumido apenas pela notificação por edital.
Notificação por edital
A notificação por edital é uma comunicação oficial utilizada em processos judiciais ou administrativos quando o destinatário não pode ser encontrado por outros meios, como correspondência. Ela é publicada num veículo oficial e serve para dar conhecimento a alguém sobre um ato processual ou administrativo, garantindo o direito à defesa, mas é uma medida de último recurso, devendo ser precedida de tentativas de comunicação pessoal, como por correio ou oficial de justiça.
Paulo Figueiro é um dos 34 denunciados por suposta participação em trama golpista. Figueiredo foi denunciado por incitar militares em aparições públicas e por vazar documentos em alusão à trama golpista. Ao citar a carta escrita pelos denunciados para coagir o alto comando do Exército a aderir ao golpe, Moraes disse que o jornalista teve o papel de divulgar o texto para pressionar os comandantes militares do Nordeste, Sudeste e Sul.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (28/8), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta em até 5 dias sobre o recurso apresentado pela defesa do jornalista Paulo Figueiredo que contesta a decisão que considerou válida a notificação dele acerca do julgamento da suposta trama golpista na Supremo Corte.
O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União e é analisado por Moraes. A defesa argumenta que a notificação por edital, sem que o investigado tenha conhecimento completo da acusação contra ele, viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por acordos internacionais.
A Defensoria Pública destaca que, mesmo que o jornalista tenha feito comentários breves em redes sociais sobre o caso, isso não significa que ele teve acesso à íntegra da acusação. A defesa considera esse acesso “essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”.
Para a defesa, a ausência de “efetiva ciência da acusação” é uma falha tão grave que gera uma “nulidade absoluta” do processo, o que significa que o processo pode ser considerado inválido. Isso não pode ser presumido apenas pela notificação por edital.
Notificação por edital
A notificação por edital é uma comunicação oficial utilizada em processos judiciais ou administrativos quando o destinatário não pode ser encontrado por outros meios, como correspondência. Ela é publicada num veículo oficial e serve para dar conhecimento a alguém sobre um ato processual ou administrativo, garantindo o direito à defesa, mas é uma medida de último recurso, devendo ser precedida de tentativas de comunicação pessoal, como por correio ou oficial de justiça.
Paulo Figueiro é um dos 34 denunciados por suposta participação em trama golpista. Figueiredo foi denunciado por incitar militares em aparições públicas e por vazar documentos em alusão à trama golpista. Ao citar a carta escrita pelos denunciados para coagir o alto comando do Exército a aderir ao golpe, Moraes disse que o jornalista teve o papel de divulgar o texto para pressionar os comandantes militares do Nordeste, Sudeste e Sul.
[/gpt3]
