Após receber denúncias sobre a presença de embarcações de pesca industrial atuando ilegalmente à noite, prática que dificulta a fiscalização, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma fiscalização na noite da última quarta-feira (3). A Operação Anequim, empreendida na área da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, em Niterói, contou com as participações da Polícia Federal, da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos.
Na ação ambiental, as autoridades abordaram três embarcações de rede traineira — barcos de pesca projetados para utilizar redes de cerco. Segundo o Inea, esse tipo de pesca é proibido na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Dois barcos foram apreendidos pela Marinha e o terceiro foi retirado de circulação até a regularização. As três embarcações estavam com documentação vencida e apresentavam irregularidades técnicas.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, destacou que a fiscalização ambiental teve como objetivo garantir os recursos pesqueiros, além de preservar a segurança da navegação:
“Essa operação demonstra a importância da integração entre os órgãos de fiscalização ambiental, marítima e de segurança pública. Nosso objetivo é garantir a preservação dos recursos pesqueiros da Reserva Extrativista e a segurança da navegação”, afirma Rossi.
Diante das irregularidades identificadas, os comandantes dos três barcos foram autuados. Os profissionais estavam com as suas autorizações pesqueiras irregulares, sendo que faltava às três embarcações o Registro de Pescador Profissional (RGP) de seus tripulantes, requisito obrigatório para a prática da pesca profissional. As irregularidades foram punidas com três Autos de Constatação com sugestão de multa simples, fundamentados no artigo 7º da Lei Estadual 3.467/2000 e no artigo 5º da Lei Federal 11.959/2009.
Ações realizadas na Semana Santa reduziram a pesca com rede de traineira na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Ainda assim novas denúncias indicaram que os barcos passaram a atuar à noite, motivando a realização da Operação Anequim.
As embarcações foram conduzidas aos seus portos de origem. Os dois barcos apreendidos permanecem lacrados e sob responsabilidade da Marinha do Brasil. A terceira embarcação está proibida de circular.
Denúncias de crimes ambientais em todo o território fluminense podem ser feitas ao Linha Verde, por meio dos telefones 0300-253-1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital) e no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”.
