Nos primeiros minutos do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 9, o ministro Luiz Fux sinalizou a primeira divergência ao relator do processo, Alexandre de Moraes, quanto às questões preliminares da ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
Depois de Moraes informar que analisaria os pedidos das defesas e, em seguida, começaria o seu voto, Fux avisou que vai se pronunciar, separadamente, a respeito das interpelações dos advogados dos réus, que incluem Bolsonaro e outras sete pessoas. “Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, sempre ressalvei e fiquei vencido nessas posições”, lembrou o magistrado. “Por sorte que vou voltar a essa, muito embora, assim como Vossa Excelência, votando direto.” A declaração de Fux faz referência ao entendimento dele segundo o qual o caso deveria ir ao plenário.
Entre outras preliminares apresentadas pelos advogados, estão queixas sobre cerceamento de defesa pelo excesso de documentos incluídos no processo pela Polícia Federal em um curto espaço de tempo, além da incompetência do colegiado para deliberar a ação.
Os requerimentos já haviam sido analisadas pela 1ª Turma em fases anteriores da ação penal. À época, a maioria dos ministros entendeu que o colegiado era competente para julgar o caso, e que não havia motivo para sustar a ação penal, rejeitando as alegações das defesas.
Voto de Luiz Fux pode ser decisivo
Caso Fux abra divergência em algum ponto de seu voto, as defesas dos réus podem pedir para levar a matéria para plenário, para mais ministros votarem, ou entrar com recursos mais fundamentados.
Um eventual voto divergente de Fux pode, até mesmo, sustentar um pedido de anulação do julgamento em cenário político mais favorável no futuro.
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