O voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu divergência no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, foi alvo de duras críticas do deputado Ivan Valente (Psol-SP): “Melhor advogado que os advogados de defesa (dos réus)”.
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Ao falar com a imprensa depois do julgamento, o parlamentar afirmou que o Fux teria desconsiderado elementos centrais da acusação, além de supostamente minimizar as provas levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF).
“Um absurdo o que ele está fazendo”, alegou Valente. “Ele pode divergir de alguma coisa, ou então não deveria ter aceitado a denúncia. Ele votou a favor do aceitamento da denúncia, agora ele vai dar uma pena desse tamanho (pequena).”
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Divergência no julgamento
Na sessão desta quarta-feira, 10, Fux sustentou que o Supremo não tem competência para julgar o caso, uma vez que os denunciados já não ocupam cargos com prerrogativa de foro.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, disse. O ministro defendeu que a ação fosse remetida à primeira instância, o que, segundo ele, anularia todos os atos decisórios praticados até agora.
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Valente contestou duramente a linha adotada, ao alegar que o ministro “colocou só coisas vencidas” em seu voto, como a competência da 1ª Turma do STF para julgar a ação penal.
“A 1ª Turma julgar o processo já é caso vencido”, declarou o deputado. “Então não adianta ele trazer isso pra cá agora. Ou então era o plenário que deveria julgar. Isso já foi discutido. Então não tem lógica, é só para demarcar, entendeu?”
Acusações contra o Fux
Para o deputado, a decisão de Fux representa não apenas um recuo em relação à denúncia aceita por unanimidade pela Corte, mas também uma desconsideração das provas apresentadas pela acusação.
“O que interessa aqui para o governo é exatamente se ele vai aceitar as imputações que o procurador, porque ele não agrediu só o Alexandre de Moraes, mas também a peça da Procuradoria”, disse. “A gente pode ser ingênuo e falar que ele estava querendo bater de frente com o Alexandre, não. Tem a peça da procuradoria inteira, o trabalho da Polícia Federal, que ele desclassificou toda. Entende? Ele foi melhor advogado que os advogados. Estou surpreso.”
Contexto do caso
A ação penal em curso no STF investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A denúncia da PGR aponta que aliados do ex-presidente chegaram a discutir o uso de um arsenal militar, incluindo navios e aviões, e a elaboração de uma operação batizada de “Punhal Verde-Amarelo”. Segundo a acusação, o plano foi abortado por decisão do alto comando militar.
Apesar do cenário apontado pelas investigações, a divergência aberta por Fux reacendeu o debate sobre a competência do Supremo para julgar o caso e expôs divisões quanto à condução do processo.
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