A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediará, na próxima quarta-feira (17), o evento Os 20 Anos da Lei 11.101/2005, que marcará duas décadas da legislação responsável por modernizar o tratamento jurídico das empresas em dificuldade no país. O encontro terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, que fará a conferência de encerramento.
Promulgada em 2005, a lei substituiu o antigo regime de concordata, previsto no Decreto-Lei nº 7.661/45, e introduziu a recuperação judicial como instrumento central para preservar companhias economicamente viáveis. A norma é considerada um marco por reconhecer o papel social da atividade empresarial e seu impacto na economia.
A abertura ficará a cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, do presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da instituição, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, e do advogado Márcio Guimarães, doutor em Direito pela Université Toulouse Capitole.
O evento será dividido em três mesas temáticas. A primeira, presidida pelo desembargador Agostinho Teixeira, discutirá a evolução do tratamento preventivo da crise das empresas, com palestras do desembargador Juan Luiz Souza Vazquez e da advogada Juliana Hoppner Bumachar Schmidt.
Na sequência, o painel presidido pelo desembargador aposentado Antonio Carlos Esteves Torres abordará soluções modernas de reestruturação e realização de ativos, com exposições da desembargadora Monica Maria Costa di Piero e do professor da PUC-Rio Caio Machado Filho.
O terceiro debate terá como foco o balanço das duas décadas da lei, sob a presidência do desembargador Mauro Martins, com apresentações da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca e do advogado Márcio Guimarães.
O encerramento ficará a cargo do ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, no Centro do Rio.
