Uma emenda ao projeto de lei que abre caminho para a instalação de um hospital da Prevent Senior em Botafogo quer estender a permissão a qualquer operadora interessada em abrir unidade de saúde com internação no bairro. A proposta, assinada por três vereadores e cinco comissões da Câmara Municipal, ganhou apoio de outros sete parlamentares, entre eles o presidente da Casa, Carlo Caiado.
Pelo Plano Diretor, novos hospitais em Botafogo estão proibidos desde 1982. A proposta original enviada pelo Executivo fez uma exceção apenas para a Prevent Senior, que pretende ocupar dois imóveis da antiga IBM, na Avenida Pasteur, com um hospital de 76 leitos de internação e 18 de UTI. O texto foi aprovado em primeira discussão na semana passada.
Agora, a emenda apresentada sugere um parágrafo adicional ao artigo 1º do projeto, estendendo a autorização a todas as instituições de saúde, públicas ou privadas, na IV Região Administrativa. Ou seja, a brecha que até aqui seria exclusiva da Prevent passaria a valer também para outras empresas.
Entre os autores estão os vereadores Wellington Dias, Dr. Gilberto e Junior da Lucinha. A emenda tem também o aval das comissões de Justiça e Redação, Administração, Assuntos Urbanos, Higiene e Saúde, além da de Abastecimento. Já o grupo de apoiadores reúne Caiado, Felipe Pires, Marcelo Diniz, Rick Azevedo, Rodrigo Vizeu, Rosa Fernandes e Vera Lins.
A votação em segunda discussão, prevista inicialmente para esse semana, foi adiada para a próxima terça. Segundo Dr. Gilberto, a intenção é evitar que a deliberação seja “açodada”. Ele afirma que a proposta corrige um desequilíbrio, já que não faria sentido abrir espaço apenas para uma empresa. Nas palavras dele, Botafogo tem carência de leitos privados, e se o município abriu a exceção, deve permitir que outras operadoras também disputem o mercado.
Wellington Dias, outro autor da emenda, ressalta que durante a revisão do Plano Diretor em 2023 a Câmara rejeitou, por unanimidade, a possibilidade de novos hospitais no bairro por conta do trânsito. Ele lembra que o Executivo, agora, decidiu favorecer apenas uma instituição. Para ele, se a tese de que a Prevent Senior não impactará o tráfego prevaleceu, não há motivo para impedir outras redes de saúde de fazerem o mesmo.
Enquanto o debate avança na Câmara, moradores organizados pela Associação de Moradores Amigos de Botafogo (Amab) seguem contrários à mudança na lei. A entidade teme impacto ainda maior no trânsito e cobra respeito ao planejamento urbano. A presidente Regina Chiaradia já disse em audiência pública realizada em junho que não se trata de ser contra o hospital, mas contra abrir um precedente que pode transformar a legislação em letra morta.
