O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo petista no Senado, declarou nessa sexta-feira (19) que há margem para discutir a diminuição das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele destacou, no entanto, que não há possibilidade de anistia.
Para Wagner, o chamado PL da Dosimetria — em análise sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — representa um avanço em comparação à proposta de perdão total.
“Eu acho que o PL da Dosimetria é uma vitória em cima do termo ‘anistia’, do perdão. Repito: não vejo maiores problemas em reduzir a pena para quem participou do 8 de Janeiro, para a chamada massa de manobra. Não conheço o texto, não sei como vai ser o relatório, mas acho possível o diálogo”, disse em entrevista ao portal UOL.
O senador explicou que a anistia só faria sentido em contextos de encerramento de períodos excepcionais da história, como foi o regime militar.
“Anistia não tem nada a ver com isso. Anistia é um instituto que se tem, que as sociedades podem usar, quando você está encerrando um determinado ciclo histórico ou de exceção, como foi 1964 até 1985, o governo cívico-militar, e aí é como se fosse uma pacificação do país”, afirmou.
Segundo Wagner, o caso de 8 de janeiro não se enquadra nesse contexto. “Quem é o outro lado para ser anistiado? Não há ninguém (do outro lado) para ser anistiado. Foi um crime contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e na verdade, o que ele pretende é um perdão, uma anulação de pena, um indulto. Eu acho que crime contra a democracia não merece perdão, nem indulto, nem nada disso”, completou.
O posicionamento de Wagner contrasta com o do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que criticou o movimento pela anistia. Para ele, a articulação na Casa não reflete o sentimento da sociedade.
“Paralisar o Congresso Nacional para votar o projeto de lei da anistia é agir de costas para a sociedade brasileira, que já demonstrou por meio de pesquisas divulgadas recentemente ser contra a proposta. O que está acontecendo no Congresso envergonha os brasileiros que se orientam por valores democráticos”, disse em publicação no X.
Guimarães defendeu que o Parlamento concentre esforços em projetos de interesse imediato da população. “A sociedade quer a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; a regulamentação da reforma tributária e outras propostas da pauta positiva do governo Lula”, ressaltou. (Foto: reprodução; Fonte: Correio Braziliense)
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo petista no Senado, declarou nessa sexta-feira (19) que há margem para discutir a diminuição das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele destacou, no entanto, que não há possibilidade de anistia.
Para Wagner, o chamado PL da Dosimetria — em análise sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — representa um avanço em comparação à proposta de perdão total.
“Eu acho que o PL da Dosimetria é uma vitória em cima do termo ‘anistia’, do perdão. Repito: não vejo maiores problemas em reduzir a pena para quem participou do 8 de Janeiro, para a chamada massa de manobra. Não conheço o texto, não sei como vai ser o relatório, mas acho possível o diálogo”, disse em entrevista ao portal UOL.
O senador explicou que a anistia só faria sentido em contextos de encerramento de períodos excepcionais da história, como foi o regime militar.
“Anistia não tem nada a ver com isso. Anistia é um instituto que se tem, que as sociedades podem usar, quando você está encerrando um determinado ciclo histórico ou de exceção, como foi 1964 até 1985, o governo cívico-militar, e aí é como se fosse uma pacificação do país”, afirmou.
Segundo Wagner, o caso de 8 de janeiro não se enquadra nesse contexto. “Quem é o outro lado para ser anistiado? Não há ninguém (do outro lado) para ser anistiado. Foi um crime contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e na verdade, o que ele pretende é um perdão, uma anulação de pena, um indulto. Eu acho que crime contra a democracia não merece perdão, nem indulto, nem nada disso”, completou.
O posicionamento de Wagner contrasta com o do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que criticou o movimento pela anistia. Para ele, a articulação na Casa não reflete o sentimento da sociedade.
“Paralisar o Congresso Nacional para votar o projeto de lei da anistia é agir de costas para a sociedade brasileira, que já demonstrou por meio de pesquisas divulgadas recentemente ser contra a proposta. O que está acontecendo no Congresso envergonha os brasileiros que se orientam por valores democráticos”, disse em publicação no X.
Guimarães defendeu que o Parlamento concentre esforços em projetos de interesse imediato da população. “A sociedade quer a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; a regulamentação da reforma tributária e outras propostas da pauta positiva do governo Lula”, ressaltou. (Foto: reprodução; Fonte: Correio Braziliense)
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