Em publicação em seu perfil no X, nesta segunda-feira, 22, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) mostrou otimismo quanto a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que passou a ser chamado de PL da Dosimetria. O parlamentar afirmou que a anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro é inconstitucional.
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Segundo o deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve abrir mão da decisão de condenar pessoas envolvidas no 8 de janeiro de 2023.
“A anistia para crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito é impossível de acontecer”, afirmou o tucano. “É inconstitucional por decisões anteriores e por palavras recentes de ministros do STF.”
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De acordo com Aécio, ainda em sua postagem, a aprovação do que agora se transformou em PL da Dosimetria é uma “oportunidade”.
“Sugeri que esse projeto passasse a tratar da dosimetria e talvez seja a oportunidade do centro dar uma contribuição efetiva para superarmos, ao menos em parte, essa polarização”, afirmou Aécio.
Ministros do STF manifestam apoio ao PL da Dosimetria
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, aprovaram uma proposta que prevê a diminuição das penas aplicadas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A iniciativa partiu de uma articulação conduzida por Aécio Neves, juntamente com o relator da proposta na Câmara, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com o apoio do ex-presidente Michel Temer.
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A Oeste apurou que o grupo apresentou aos ministros um esboço de projeto de lei que altera o tratamento penal dos supostos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
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