A iniciativa de Cláudio Castro, que permitiu a instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, tem sido alvo de ações contrárias do legislativo, executivo e judiciário. O DIÁRIO DO RIO publicou um reportagem com especialistas criticando a proposta. O deputado estadual Yuri Moura (PSOL) protocolou um projeto pela suspensão do decreto nº 49.804/2025. O Ministério Público (MPRJ) abriu procedimento para questionar a constitucionalidade da medida do governador.
Na última semana, a Prefeitura do Rio anulou o alvará que permitiria a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro e reacendeu o debate sobre as máquinas. A anulação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
Para Yuri Moura, a medida do MP é correta e o próprio parlamentar também vai entrar com ação de inconstitucionalidade do decreto: “Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”.
O parlamentar chamou o decreto de “caça-pix” e apontou preocupação quanto ao estímulo ao vício: “O decreto fala em estímulo ao turismo, mas existe um estímulo ao vício e endividamento familiar, fenômeno conhecido como ludopatia. Estão mascarando o caça-níquel e criando o “caça-pix”. A instalação destas máquinas de apostas em estabelecimentos não exclusivos, como bares, padarias e pequenos comércios, normaliza o jogo e o torna uma atividade cotidiana, de fácil acesso, aumentando drasticamente a probabilidade de comportamento compulsivo, especialmente entre indivíduos de baixa renda”, explicou.
Yuri alerta que isso pode levar famílias a desviar recursos essenciais, inclusive benefícios sociais, para sustentar o vício, resultando em ciclos de pobreza, desestruturação familiar e impactos psicológicos profundos.
O deputado também questiona a promessa de geração de empregos associada ao decreto. “O número de 65 mil empregos frequentemente citado carece de detalhamento e transparência. Trata-se de uma estimativa superestimada, mais útil como ferramenta de propaganda do que como projeção econômica concreta. É necessário comparar esse dado aos custos sociais e de saúde pública que o vício em jogos impõe, como tratamento de ludopatia, aumento da criminalidade e desestruturação familiar, que podem superar qualquer benefício marginal”, afirmou.
Outro ponto destacado é a proteção insuficiente ao consumidor prevista no decreto. Para ele, avisos de restrição etária e mensagens de “jogue com responsabilidade” são meramente protocolares. “A verdadeira proteção exigiria campanhas massivas de conscientização sobre os riscos do jogo, limites rigorosos de depósito e mecanismos proativos de identificação e intervenção junto a jogadores em situação de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra negligência com a saúde pública e o bem-estar social”, disse o deputado.
No campo da segurança financeira e prevenção à lavagem de dinheiro, o parlamentar aponta vulnerabilidades mesmo diante da implementação de sistemas de KYC (Know Your Customer) e uso exclusivo de PIX. “A capilaridade e o volume de operações podem criar brechas significativas para a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A sobrecarga da capacidade de fiscalização da Loterj é um risco real, transformando o ambiente de jogos em terreno fértil para atuação de organizações criminosas e comprometendo a integridade do sistema financeiro”, alertou.
O projeto de decreto legislativo de autoria de Yuri Moura aguarda tramitação nas comissões competentes da Alerj.
