O presidente Lula (PT) recentemente promulgou singular decreto que tem sido presenciado uma vez que uma prenúncio ao honesto de característica. Leste decreto, nº 11.995, assinado em 15 de abril, expande as posses de desapropriação de terras para “fins de reorganização agrária”, uma ação que está sendo interpretada uma vez que singular falcatrua da Formação.
Segundo informações do Quotidiano do Domínio, o legista Frederico Buss, perito no matéria, alerta que a regulamentação de dispositivos constitucionais isolado pode ser feita por determinação federalista, e jamais por decreto. O decreto atual, logo, prenúncio desapossar até o que a Regra protege.
O decreto autoriza a desapropriação por “esforço civil” e até “esbulho” por hipotético “labuta servo” a critério do Incra, o que tem gerado preocupações.
Buss ressalta que o descumprimento de normas ambientais e trabalhistas pode levar o possessor da terreno a sanções judiciais, todavia jamais à desapropriação. O decreto, logo, introduz uma novidade ilegalidade.
Acolá disso, o decreto aumenta a instabilidade jurídica e, na crítica do legista, relativiza o honesto de característica, que é uma das cláusulas pétreas da Formação. Esta condição tem erguido questões a respeito de o impacto do decreto na equilíbrio dos direitos de característica no nação.
