A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta (24/09) mudanças que apertam as regras da famosa “saidinha” de presos. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro, agora segue para sanção.
O projeto amplia a lista de crimes que podem impedir o benefício e determina que, na hora de decidir sobre a saída temporária ou autorização para trabalho externo, o juiz leve em conta a autodeclaração de envolvimento do preso com facções criminosas feita na entrada do sistema prisional.
Hoje, a legislação federal já restringe a “saidinha” para condenados por crimes hediondos ou violentos. Com a nova regra estadual, presos por tráfico, por exemplo, podem perder o benefício se houver risco à segurança pública.
Deputados a favor dizem que a saída temporária tem sido usada por facções para reorganizar atividades criminosas fora dos presídios. Os que são contra alertam que a autodeclaração muitas vezes é apenas uma estratégia de sobrevivência, e não prova de envolvimento direto com o crime organizado.
O projeto passou com cinco emendas, depois de ser retirado da pauta na semana passada, quando recebeu 13 sugestões de alteração. A sessão foi marcada por debates acalorados, refletindo a disputa entre Legislativo e Executivo sobre a agenda de segurança.
Segundo o governo, a ideia é reforçar os critérios de execução penal e diminuir riscos de fuga, reincidência e crimes durante o período em que o preso estivesse fora do presídio.
