A escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) para relatar o processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi anunciada pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nesta sexta-feira, 26. A decisão seguiu o sorteio de uma lista tríplice, conforme determina o regimento interno da Casa, composta ainda de Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (Psol-AP).
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Marcelo Freitas, que possui histórico de proximidade com a família Bolsonaro, será responsável por analisar a denúncia apresentada pelo PT. A representação acusa Eduardo Bolsonaro de agir contra a soberania nacional ao viajar aos Estados Unidos, durante licença parlamentar, com o objetivo de negociar sanções ao Brasil e punições a autoridades do país. O processo conduzido por Freitas não está relacionado à apuração sobre faltas parlamentares de Eduardo Bolsonaro.
Trâmites do processo contra Eduardo Bolsonaro e rito no Conselho de Ética
O relator tem prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez, para entregar seu parecer ao Conselho de Ética. Depois da apresentação do relatório, o colegiado votará o documento. Caso seja aprovado, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação final, que exige apoio de pelo menos 257 deputados.
Paralelamente a esse processo, Eduardo Bolsonaro enfrenta outros desgastes recentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar e o apresentador Paulo Figueiredo por suposta coação em investigação sobre tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Perfil do relator e alinhamento político
Delegado Marcelo Freitas é doutor em Direito, ex-delegado federal e dirige o União Brasil em Minas Gerais. Ele ganhou notoriedade ao relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019, quando era filiado ao PSL. Freitas apoiou Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022, mantendo atuação alinhada a pautas de direita, como defesa do porte de armas, castração química para agressores sexuais, valorização das polícias e restrições a decisões monocráticas do STF.
A relação de Freitas com Eduardo Bolsonaro é pública. Em outubro de 2019, ele qualificou o colega como “amigo” em vídeo e manifestou apoio ao governo Bolsonaro. O deputado também tem feito críticas reiteradas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, e votou favoravelmente à PEC da Impunidade, rejeitada pelo Senado e arquivada na Câmara.
Nas redes sociais, Freitas adota posicionamento contrário ao governo do PT e defende o PL da Anistia, que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Além disso, ele apoia o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e critica decisões do STF consideradas abusivas, consolidando sua imagem como parlamentar ligado à agenda conservadora e à segurança pública.
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