Nesta segunda-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo para apresentação de defesa, em virtude da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital e Figueiredo, por carta rogatória.
O ministro também estabeleceu o desmembramento do processo em relação aos dois investigados, “para possibilitar o processamento da denúncia oferecida separadamente em relação a cada um dos denunciados”.
“Nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 4º da Lei 8.038/90, determino, para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias, a notificação por edital de Eduardo Nantes Bolsonaro e por carta rogatória de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo”, escreveu Moraes.
