O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A partir desta terça-feira (30/9), com a notificação por edital publicada no Diário Oficial de Justiça, Eduardo tem 15 dias para apresentar resposta prévia.
Em decisão que determinou o aviso por meio de edital, Moraes ressaltou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, por isso, o aviso por esse meio. Veja o documento publicado nesta terça:
Disse ainda, que o deputado se mantém nos Estados Unidos com reiteração de prática criminosa. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, disse Moraes em sua decisão.
A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal por coação em processo judicial. Na mesma data, o órgão determinou que ambos fossem notificados para que pudessem oferecer resposta prévia à denúncia.
No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu dar ciência sobre a denúncia. O filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) se encontra nos Estados Unidos e, segundo Moraes, “cria dificuldades” para ser notificado.
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“O denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do § 2º do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, diz Moraes na decisão desta segunda-feira.
Denúncia
- Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os Eduardo Bolsonar e o outro denunciado, Paulo Figueiredo, vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal.
- O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
- A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Suspensão de vistos
Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a dupla “se empenhou, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Gonet ressalta ainda que os dois trabalham, nos EUA, para a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em denúncia enviada ao STF, Gonet frisou que, após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão de vistos norte-americanos aos ministros do STF, Eduardo Bolsonaro não demorou para se manifestar sobre o assunto e aumentar o tom das ameaças contra autoridades brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A partir desta terça-feira (30/9), com a notificação por edital publicada no Diário Oficial de Justiça, Eduardo tem 15 dias para apresentar resposta prévia.
Em decisão que determinou o aviso por meio de edital, Moraes ressaltou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, por isso, o aviso por esse meio. Veja o documento publicado nesta terça:
Disse ainda, que o deputado se mantém nos Estados Unidos com reiteração de prática criminosa. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, disse Moraes em sua decisão.
A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal por coação em processo judicial. Na mesma data, o órgão determinou que ambos fossem notificados para que pudessem oferecer resposta prévia à denúncia.
No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu dar ciência sobre a denúncia. O filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) se encontra nos Estados Unidos e, segundo Moraes, “cria dificuldades” para ser notificado.
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- A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Suspensão de vistos
Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a dupla “se empenhou, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Gonet ressalta ainda que os dois trabalham, nos EUA, para a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em denúncia enviada ao STF, Gonet frisou que, após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão de vistos norte-americanos aos ministros do STF, Eduardo Bolsonaro não demorou para se manifestar sobre o assunto e aumentar o tom das ameaças contra autoridades brasileiras.
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