O ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado na Justiça em uma ação por danos morais movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e agora terá de pagar os honorários advocatícios da defesa do parlamentar.
O processo foi aberto após Boulos mencionar Bolsonaro como possível articulador do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A acusação feita pelo ex-presidente foi rejeitada em primeira instância e a decisão foi mantida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Os advogados de Bolsonaro apontaram que as declarações do deputado não estariam cobertas pela imunidade parlamentar, já que, segundo eles, não teriam relação direta com a função legislativa e configurariam abuso. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam inseridas no campo da ‘atividade política’ de Boulos.
Com a decisão transitada em julgado, a defesa do deputado solicitou a execução da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas judiciais e os honorários fixados em 10% do valor da ação.
Se não cumprir o prazo de 15 dias, poderá receber multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual, além de correr o risco de sofrer penhora eletrônica via Sisbajud. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
Gostou? Compartilhe!
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado na Justiça em uma ação por danos morais movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e agora terá de pagar os honorários advocatícios da defesa do parlamentar.
O processo foi aberto após Boulos mencionar Bolsonaro como possível articulador do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A acusação feita pelo ex-presidente foi rejeitada em primeira instância e a decisão foi mantida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Os advogados de Bolsonaro apontaram que as declarações do deputado não estariam cobertas pela imunidade parlamentar, já que, segundo eles, não teriam relação direta com a função legislativa e configurariam abuso. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam inseridas no campo da ‘atividade política’ de Boulos.
Com a decisão transitada em julgado, a defesa do deputado solicitou a execução da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas judiciais e os honorários fixados em 10% do valor da ação.
Se não cumprir o prazo de 15 dias, poderá receber multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual, além de correr o risco de sofrer penhora eletrônica via Sisbajud. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
Gostou? Compartilhe!
[/gpt3]
