A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (02/10), em 2ª discussão, um projeto de lei que declara a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro.
A norma, número 2.149/2023 e de autoria conjunta dos deputados Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa, e Verônica Lima (PT), agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
”As marcas da originalidade e da ousadia que Darcy imprimiu a seu último grande projeto de universidade se tornaram visíveis. A Uenf foi a primeira universidade brasileira onde todos os professores têm doutorado. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação, sem paralelo na história da universidade brasileira, faz da Uenf uma universidade para formar intelectuais e cientistas”, justificaram Rodrigo e Verônica.
O processo de implementação da UENF começou efetivamente em 23 de dezembro de 1991, quando o decreto número 17.206 instituiu, junto à Secretaria Extraordinária de Programas Especiais, a Comissão Acadêmica de Implantação. Em 10 de dezembro de 1992, através da lei 2.043/1992, foi criada a Fundação Estadual Norte Fluminense, com a missão de manter e desenvolver a UENF e implementar e incrementar o Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense.
O primeiro vestibular para a UENF foi realizado em 3 de junho de 1993, enquanto a primeira aula no campus da universidade foi ministrada em 16 de agosto daquele ano, data definida como a da implantação da instituição. No dia 8 de dezembro de 1993, por sua vez, foi inaugurada a Casa de Cultura Villa Maria, instalada em palacete de 1918, de estilo eclético.
Em 2001, através da lei complementar número 99, a UENF conquistou sua autonomia administrativa, separando-se da antiga mantenedora. Ao conquistar isso, a instituição incorporou o nome do seu fundador, passando a se chamar Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme já previsto pela lei 2.786, de 15 de setembro de 1997.
