O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Brasil desenvolver armas nucleares com ‘fins dissuasórios’, ou seja, para desencorajar eventuais ataques contra o país.
Para que a proposta seja formalmente protocolada, é necessário que o parlamentar reúna 171 assinaturas de deputados, processo que ainda está em andamento.
Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A proposta de Kataguiri altera esse trecho, retirando a exigência de “fins pacíficos”.
Segundo o texto, o Brasil poderia utilizar armas nucleares em situações de grave ameaça de conquista territorial ou diante de uma ameaça fundada de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.
A PEC também prevê que ataques com armas de destruição em massa contra o país autorizariam a retaliação com armas nucleares. Além disso, a proposta retira o Brasil de alguns tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares aos quais o país é signatário.
O deputado argumenta que o cenário internacional atual exige medidas de proteção: “O contexto geopolítico passou por uma reconfiguração, e a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
Ele ressalta que a PEC não incentiva o belicismo, mas busca preservar a paz “por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988”. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Brasil desenvolver armas nucleares com ‘fins dissuasórios’, ou seja, para desencorajar eventuais ataques contra o país.
Para que a proposta seja formalmente protocolada, é necessário que o parlamentar reúna 171 assinaturas de deputados, processo que ainda está em andamento.
Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A proposta de Kataguiri altera esse trecho, retirando a exigência de “fins pacíficos”.
Segundo o texto, o Brasil poderia utilizar armas nucleares em situações de grave ameaça de conquista territorial ou diante de uma ameaça fundada de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.
A PEC também prevê que ataques com armas de destruição em massa contra o país autorizariam a retaliação com armas nucleares. Além disso, a proposta retira o Brasil de alguns tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares aos quais o país é signatário.
O deputado argumenta que o cenário internacional atual exige medidas de proteção: “O contexto geopolítico passou por uma reconfiguração, e a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
Ele ressalta que a PEC não incentiva o belicismo, mas busca preservar a paz “por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988”. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
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