O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nessa quarta-feira (8) arquivar os processos disciplinares contra André Janones (Avante-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), ambos acusados de quebra de decoro parlamentar por declarações e atitudes consideradas ofensivas.
Por 13 votos a 4, o colegiado acompanhou o parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recomendou o arquivamento do processo contra Janones.
A representação havia sido apresentada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, após o deputado usar no plenário uma camiseta com um palavrão direcionado à proposta de anistia, em fevereiro deste ano. O relator argumentou que o gesto “se enquadra na liberdade de expressão e representa uma manifestação política”.
Janones já havia sido punido anteriormente com suspensão de 90 dias por proferir ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante uma sessão no plenário.
No mesmo dia, o Conselho também decidiu arquivar o processo contra Gustavo Gayer, acusado de ofender Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Gleisi Hoffmann, então deputada federal, em publicações nas redes sociais.
Em março, Gayer afirmou que Lula teria agido como um “cafetão” ao nomear Gleisi para um cargo no governo. A representação movida pelo PT foi rejeitada por nove votos a favor do arquivamento, seis contrários e uma abstenção.
Assim como no caso de Janones, os parlamentares concluíram que as declarações do deputado goiano ocorreram no contexto da disputa política e estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Com a decisão, ambos ficam livres de punições e os processos são oficialmente encerrados. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CBN)
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nessa quarta-feira (8) arquivar os processos disciplinares contra André Janones (Avante-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), ambos acusados de quebra de decoro parlamentar por declarações e atitudes consideradas ofensivas.
Por 13 votos a 4, o colegiado acompanhou o parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recomendou o arquivamento do processo contra Janones.
A representação havia sido apresentada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, após o deputado usar no plenário uma camiseta com um palavrão direcionado à proposta de anistia, em fevereiro deste ano. O relator argumentou que o gesto “se enquadra na liberdade de expressão e representa uma manifestação política”.
Janones já havia sido punido anteriormente com suspensão de 90 dias por proferir ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante uma sessão no plenário.
No mesmo dia, o Conselho também decidiu arquivar o processo contra Gustavo Gayer, acusado de ofender Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Gleisi Hoffmann, então deputada federal, em publicações nas redes sociais.
Em março, Gayer afirmou que Lula teria agido como um “cafetão” ao nomear Gleisi para um cargo no governo. A representação movida pelo PT foi rejeitada por nove votos a favor do arquivamento, seis contrários e uma abstenção.
Assim como no caso de Janones, os parlamentares concluíram que as declarações do deputado goiano ocorreram no contexto da disputa política e estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Com a decisão, ambos ficam livres de punições e os processos são oficialmente encerrados. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CBN)
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