A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cobrou da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) agilidade na apuração das denúncias de tamponamento de esgoto por concessionárias responsáveis pelos blocos de concessão de água e esgoto da Cedae. A cobrança foi feita durante reunião extraordinária da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, nesta terça-feira (14).
A prática, denunciada por moradores e revelada em primeira mão pelo Diário do Rio, em setembro, consiste no bloqueio das ligações de esgoto de imóveis com contas atrasadas. O presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB), afirmou que vai exigir da agência reguladora providências para punir as empresas pelos possíveis danos causados à população e ao meio ambiente.
“Vamos acompanhar de perto e cobrar da Agenersa para que esse tipo de prática não aconteça de forma alguma. Existem outros meios de cobrar inadimplentes sem colocar em risco a saúde pública”, disse o parlamentar.
Denúncias e riscos à saúde pública
O tamponamento foi denunciado pela primeira vez pelo Diário do Rio, no mês passado, após registros de bloqueios feitos pela Rio Águas em prédios do Centro do Rio. Moradores da Barra da Tijuca também relataram ao portal de notícias que a Ingá Saneamento, responsável pela região Sudoeste, teria adotado a mesma prática.
A comissão da Alerj quer mapear os procedimentos e protocolos das concessionárias e avaliar mecanismos de fiscalização e transparência. Para Jari Oliveira, a obstrução é uma forma de coação. “Isso é uma prática abusiva e perigosa. A inadimplência não pode justificar um ato que afeta a saúde pública e o meio ambiente”, afirmou.
Agenersa: obstrução sem autorização é crime ambiental
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, afirmou que as concessionárias não têm autorização para realizar o bloqueio de esgoto. Segundo ele, a agência já abriu processos administrativos para apurar o caso.
“Em todos os casos havia ocupação dos imóveis. Isso significa que o tamponamento resultou no retorno de esgoto para dentro dos estabelecimentos, o que é gravíssimo”, explicou.
Menezes destacou ainda que o regulamento do serviço permite a suspensão do fluxo apenas em imóveis desabitados, e pediu que o Ministério Público e a Polícia Civil apurem se houve crime ambiental. “O caso está na câmara técnica, que deve definir as penalidades cabíveis”, informou.
O subsecretário estadual da Casa Civil, Cássio de Castro, classificou a medida como “extrema”. “Existem meios legais de cobrança, como a via judicial. Tamponar o esgoto é uma ação desproporcional e deve ser banida”, afirmou.
Concessionárias admitem bloqueio em 31 condomínios
Durante a reunião, representantes das concessionárias admitiram casos de bloqueio. O diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Filho, afirmou que cerca de 30 condomínios tiveram o serviço interrompido por inadimplência prolongada.
“Foram casos pontuais, de clientes que se negaram a negociar. Nenhum desses condomínios tinha decisão judicial que impedisse nossa ação”, disse.
A Iguá Saneamento alegou ter realizado o bloqueio apenas em um caso, com respaldo judicial. “O tamponamento foi autorizado pela 19ª Câmara Cível e ocorreu após dezenas de tentativas de negociação. O cliente em questão possuía uma estação de tratamento própria”, afirmou Leonardo Soares, diretor de assuntos corporativos da empresa.
Já a Rio+Saneamento negou qualquer uso do procedimento.
“Em situações de inadimplência, buscamos acordo. O bloqueio nunca foi adotado”, disse o diretor de operações Alexandre Boaretto.
Presidente da Cedae falta a reunião sobre multa de R$ 900 milhões
O encontro também tratou de temas ligados à Cedae, como a possibilidade de abertura de capital e uma cobrança de R$ 900 milhões feita pela Águas do Rio à estatal, por suposto desequilíbrio contratual. A ausência do presidente da empresa, convidado a prestar esclarecimentos, foi criticada por Jari Oliveira.
“É inadmissível discutir temas tão relevantes sem a presença da Cedae. Vamos continuar cobrando explicações”, afirmou o deputado.
Integrante do Conselho de Administração da Cedae, Jorge Briard defendeu mais transparência no processo. “Há falta de clareza nas informações, o que gera interpretações diferentes e pode levar a decisões equivocadas”, declarou.
Próximos passos
A Comissão de Saneamento da Alerj pretende acompanhar o andamento das investigações na Agenersa e solicitar novos esclarecimentos das concessionárias envolvidas. O colegiado também deve encaminhar um pedido formal ao Ministério Público para apurar possíveis crimes ambientais e sanitários decorrentes dos tamponamentos.
