O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (20/10) que vai vetar a chamada “gratificação faroeste” e todas as demais gratificações criadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Segundo ele, as medidas são inconstitucionais e seguem o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre benefícios concedidos por emenda parlamentar.
Durante entrevista concedida no lançamento de mais uma etapa do Navega RJ, no Rio Imagem, no Centro, Castro disse que a decisão foi tomada após derrota do governo no STF envolvendo gratificação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). “Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional”, afirmou Cláudio Castro.
O governador indicou que o mesmo critério será adotado para novas propostas semelhantes que cheguem ao Palácio Guanabara. A “gratificação faroeste”, aprovada em setembro, prevê pagamento extra a policiais civis que matarem criminosos em confrontos, o que gerou forte reação de entidades de direitos humanos e acendeu o alerta jurídico sobre sua compatibilidade com a Constituição.
