O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) participou, nesta segunda-feira (20), do painel “Organizações Criminosas e Eleições” no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro reuniu representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e das forças de Segurança Pública, em iniciativa do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Desembargador Antônio Jayme Boente, da Emerj, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto (EJE/TRE-RJ) e do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Emerj.
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou medidas de enfrentamento ao crime organizado nas eleições, com foco na prevenção, inteligência e resposta rápida. “A infiltração do crime organizado nas eleições é uma das mais graves e insidiosas ameaças à fundação da nossa República”, afirmou o magistrado, ao detalhar uma articulação interinstitucional inédita.
“Unimos o que há de melhor em nossas instituições de inteligência e segurança. Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro, lado a lado com a Justiça Eleitoral. Não estamos mais em silos. Somos uma frente unida”, disse Claudio de Mello Tavares. Segundo ele, a força-tarefa vai mapear, identificar e impedir candidaturas com vínculos com tráfico de drogas ou milícias. “Estamos agindo antes, durante e agiremos depois, de modo implacável”, completou.
Entre as ações, foi anunciada a criação de um grupo de elite contra crimes cibernéticos, com atuação sobre desinformação, fake news e deep fakes no contexto eleitoral. “A guerra pela verdade é travada no mundo digital. Não permitiremos que a mentira digital envenene a vontade popular”, destacou o corregedor. Haverá ainda um mapeamento detalhado de seções eleitorais vulneráveis para coação ou influência criminosa, com possibilidade de alteração de locais de votação quando necessário. “Onde a presença do crime for uma ameaça, nós agiremos. Alteraremos locais de votação, construiremos fortalezas de cidadania e garantiremos que cada eleitor exerça seu direito com paz e liberdade”, afirmou Claudio de Mello Tavares.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, reforçou o rigor jurídico. “Aqueles que transgredirem as normas certamente terão um encontro marcado com a Justiça Eleitoral”, disse. No encerramento, Claudio de Mello Tavares resumiu o horizonte da atuação: “O poder do crime não subsistirá ao poder do voto no Rio de Janeiro. A democracia não está à venda, a soberania do povo não será leiloada”.
O painel teve a participação do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; da segunda vice-presidente, desembargadora Maria Angélica Guedes; do corregedor-geral, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; e do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. A mesa “Organizações Criminosas e Eleições: Questões Processuais” foi presidida pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, com mediação da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, e exposições do promotor Fabio Corrêa de Matos Souza (GAESP/MPRJ), do promotor Bruno Gaspar de Oliveira Correa, do desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira e da subprocuradora-geral da República Silvana Batini.
