A Prefeitura de São João Batista, no Vale do Rio Tijucas, firmou em 9 de junho de 2025 um contrato emergencial por dispensa de licitação de R$ 938.751,69 com a empresa Saay’s Soluções Ambientais Ltda, de Gaspar, para coleta e transporte de resíduos domiciliares e recicláveis. O documento, disponível no Portal da Transparência, mostra que o acordo foi assinado sem licitação, com vigência de três meses — de 10 de junho a 8 de setembro de 2025.
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A empresa é alvo de investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e teve seus principais dirigentes presos durante a Operação Mensageiro, que apura esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em contratos de coleta de lixo em diversas prefeituras do estado.
Contrato emergencial e valores
O documento detalha dois serviços prestados pela Saay’s:
1. Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição
Valor mensal: R$ 215.725,88
Quantidade: 3 meses
Total: R$ 647.177,64
2. Coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis
Valor mensal: R$ 97.191,35
Quantidade: 3 meses
Total: R$ 291.574,05
Somados, os valores chegam a R$ 938.751,69, conforme consta na base transparencia.betha.cloud da administração municipal. O contrato foi assinado pelo Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (SISAM).
A contratação ocorreu cerca de dois meses antes da deflagração da 6ª fase da Operação Mensageiro, em 19 de agosto de 2025, quando Schirle Scottini (proprietária da Saay’s), Adriana Scottini (diretora administrativa) e Arnaldo Müller Júnior (diretor de operações) foram presos pelo GAECO, braço do MPSC. Todos são da mesma família e estão sob investigação por corrupção ativa, fraude a licitações e organização criminosa.
Os desdobramentos da Operação Mensageiro
Após quase um mês das prisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a libertação dos três investigados. A primeira a deixar o presídio foi Adriana Scottini, beneficiada por prisão domiciliar em 23 de agosto, por ser mãe de uma criança menor de 12 anos. A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
Na sequência, Schirle Scottini e Arnaldo Müller Júnior também obtiveram liberdade, por decisão do mesmo tribunal, que converteu as prisões preventivas em medidas alternativas. Ambos haviam sido detidos durante a 6ª fase da Operação Mensageiro, deflagrada em julho, que apura irregularidades na coleta de lixo em prefeituras como Rio do Sul, Braço do Norte e São João Batista.
Família Scottini e reincidência
Esta não é a primeira vez que os integrantes da família Scottini enfrentam acusações ligadas a contratos públicos. Em 2019, Schirle, Adriana e Arnaldo foram condenados a penas superiores a 10 anos de prisão por crimes contra a administração pública em Ituporanga, durante a chamada Operação Reciclagem. Na época, a empresa operava sob o nome SAY Müller, e o caso também resultou na condenação do então prefeito Osni Francisco de Fragas (Lourinho).
Em 2024, nova sentença reforçou o histórico judicial do grupo: a Justiça de Ituporanga determinou a devolução de valores superfaturados e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Ainda assim, a empresa — agora registrada como Saay’s Soluções Ambientais — seguiu firmando contratos com prefeituras catarinenses, inclusive por dispensa emergencial.
O fato é que a libertação de investigados em casos de corrupção — especialmente em esquemas de grande impacto social e financeiro, como o da coleta de lixo — passa um recado preocupante à sociedade. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de maior rigor na escolha de fornecedores e no acompanhamento das contratações emergenciais.
O contrato firmado em São João Batista permaneceu vigente durante as prisões de seus dirigentes, entre junho e setembro de 2025. Não há registro público de suspensão, rescisão ou reavaliação do acordo. O contrato foi executado até o fim de sua vigência, em 8 de setembro de 2025, e logo após a empresa C. Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes Ltda. assumiu o serviço, vencedora do novo pregão eletrônico.
Posicionamento da Prefeitura
O Jornal Razão questionou a Prefeitura de São João Batista sobre a contratação. Leia a íntegra da resposta:
1. Motivo da contratação emergencial: segundo o SISAM, a medida foi adotada para evitar a descontinuidade do serviço essencial de coleta de lixo, já que o contrato anterior estava no fim e a antiga empresa recusou a prorrogação. O órgão afirmou que a dispensa emergencial está prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. Regularidade documental: o SISAM informou que, antes da assinatura, verificou todas as certidões exigidas, licenças ambientais e sanitárias, e que a empresa não possuía impedimentos jurídicos ou cadastrais.
3. Execução e pagamentos: o contrato teve vigência de três meses, foi integralmente executado e fiscalizado, sem aditivos ou prorrogações indevidas. Os pagamentos foram realizados após a comprovação da execução dos serviços.
4. Transparência: o processo completo da contratação está disponível para consulta pública no Portal da Transparência Municipal e foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado.
5. Nova licitação: em setembro de 2025, foi contratada a empresa C. Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes Ltda., vencedora do novo pregão eletrônico, que contou com 17 participantes.
6. Investigações: o SISAM declarou que não tinha conhecimento prévio de investigações contra os dirigentes da Saay’s e que nenhum órgão de controle havia comunicado irregularidades à época da contratação.
7. Compromisso institucional: o município reafirmou seu compromisso com a gestão pública responsável e com a colaboração aos órgãos de controle, defendendo que a contratação foi feita de boa-fé e dentro dos limites legais.
