Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade no atendimento odontológico e hospitalar na rede pública do Rio de Janeiro. A regra está na Lei nº 9.107/2025, sancionada nesta terça-feira (21/10), que institui o programa Resgatando Sorrisos. A proposta mira casos de traumas na região bucal e dentária, comuns em episódios de agressão.
Dados do Governo Federal indicam que mais de 60% das vítimas apresentam lesões faciais. O novo programa determina fila preferencial nos serviços municipais e ações para capacitar profissionais de saúde no manejo de urgências odontológicas e na abordagem humanizada. Prevê ainda convênios e parcerias com clínicas odontológicas particulares para ampliar a oferta.
Autora do projeto, a vereadora Gigi Castilho (Republicanos) destaca o impacto psicossocial das agressões. “A região facial ocupa lugar de destaque em todas as culturas, e nela é possível perceber as emoções, a unicidade e a identidade do indivíduo”, afirma Gigi Castilho.
Na prática, a Secretaria Municipal de Saúde deve organizar protocolos de acolhimento nos hospitais e unidades com atendimento odontológico, definindo fluxo para priorização imediata quando houver suspeita ou confirmação de violência. A lei também estimula formação continuada das equipes e ações de articulação com a rede de proteção — incluindo delegacias especializadas, CREAS/CRAS e serviços de saúde mental — para garantir acompanhamento após o primeiro atendimento.
O Resgatando Sorrisos busca reduzir o tempo entre a lesão e a intervenção odontológica, diminuir sequelas funcionais e estéticas e fortalecer o registro qualificado de casos para fins de notificação e encaminhamento. A expectativa é que a combinação de prioridade, capacitação e parcerias aumente a chance de reabilitação integral e acesso à rede de apoio.
