O governador Cláudio Castro defendeu uma legislação mais rígida para o combate às drogas e maior integração entre Governo Federal, Governo do Estado e prefeituras. Ele falou por cerca de quatro horas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante audiência com o tema “Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”, realizada nesta terça (21/10).
Ao comentar propostas em tramitação no Senado Federal, Castro afirmou que mudanças pontuais podem ter impacto direto nas ruas. “Atualmente temos um pacote de medidas no Senado Federal, com pequenas alterações na legislação, que fazem toda a diferença. A primeira coisa que o criminoso faz, na frente do juiz, é se declarar traficante porque ele não responderá no Código Penal, e sim pela Lei de Droga que é mais benéfica. Ser traficante o beneficia”, disse Cláudio Castro.
O governador voltou a pedir controle mais firme das fronteiras e citou as apreensões recordes de fuzis no estado. Segundo ele, o Rio de Janeiro não fabrica armas nem drogas e sofre com a entrada de armamento pesado e entorpecentes por vias federais, portos e aeroportos. “Para que a ocupação de território aconteça, depende de um item básico, que são as armas. O Rio de Janeiro não produz armas e não produz drogas. Essas drogas entram pelas fronteiras federais, pelos portos, pelos aeroportos, pelos estados. É um conjunto de responsabilidade federal e estadual”, pontuou Cláudio Castro.
Ele também falou sobre a retomada de territórios dominados pelo crime, que, segundo apontou, seguirá etapas para agilizar a execução e evitar planos que não saiam do papel. “A retomada vai acontecer. Faz parte da decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós já apresentamos a primeira fase para o Conselho Nacional do Ministério Público. O Estado do Rio cumpriu à risca e agora estamos construindo o plano de retomada, que será em fases. A sociedade não ganha em nada com a discussão de planos sem ter a retomada de territórios. De nada adianta um plano gigante, mas que não sairia do papel.” — afirmou Cláudio Castro.
Participaram da audiência representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, PortosRio, Corpo de Bombeiros, Degase e procuradores de Justiça. O debate foi solicitado pelo deputado federal Roberto Monteiro Pai para reunir as principais instituições de segurança do estado e discutir temas como criminalidade, atuação de organizações criminosas e gestão penitenciária.
Além do eixo repressivo, foram abordadas políticas de prevenção e proteção da população em situações de risco e calamidade, com foco em medidas coordenadas entre União, Estado e municípios para resultados efetivos no Rio de Janeiro.
