A Prefeitura de Resende sancionou a Lei Municipal nº 4.543/2025, que simplifica a abertura e regularização de empresas na cidade, reduzindo a burocracia e oferecendo tratamento diferenciado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). A legislação coloca o município em sintonia com a Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios local.
Com a nova lei, empresas de baixo risco não precisarão mais de autorização prévia da Prefeitura para iniciar suas atividades. Os empreendimentos de médio risco poderão funcionar a partir da autodeclaração do empreendedor, com fiscalização feita apenas após o início das operações. Já as atividades consideradas de alto risco continuam a seguir o processo tradicional de licenciamento.
A legislação também prevê a criação da Sala do Empreendedor, espaço que concentrará todos os serviços para abertura, regularização e baixa de empresas. O local também oferecerá informações sobre crédito, capacitação e oportunidades de participação em licitações públicas, facilitando a vida dos empreendedores e incentivando novos investimentos.
Segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Fernando Rodrigues, a iniciativa é vista como um passo importante para incentivar o empreendedorismo e gerar novas oportunidades de trabalho, tornando Resende um município mais atrativo para quem deseja empreender.“Essa lei é um avanço histórico para os empreendedores da nossa cidade. Estamos desburocratizando processos, confiando no potencial do empresário resendense e criando um ambiente mais favorável para novos investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, afirmou.
