O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23/10), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara que arquivou o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em seu pedido, o petista alega que “o deputado Eduardo Bolsonaro praticou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas”.
Ele ainda completa dizendo que “o arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”.
O arquivamento do processo a favor do filho do ex-presidente Bolsonaro (PL) foi aprovado por 11 votos a 7. Com isso, Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, quando se tornou alvo da Justiça brasileira, ganhou um respiro.
O arquivamento gerou grande repercussão entre parlamentares da base e da oposição do governo. Enquanto alguns parlamentares comemoraram a decisão, outro repudiaram.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23/10), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara que arquivou o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em seu pedido, o petista alega que “o deputado Eduardo Bolsonaro praticou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas”.
Ele ainda completa dizendo que “o arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”.
O arquivamento do processo a favor do filho do ex-presidente Bolsonaro (PL) foi aprovado por 11 votos a 7. Com isso, Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, quando se tornou alvo da Justiça brasileira, ganhou um respiro.
O arquivamento gerou grande repercussão entre parlamentares da base e da oposição do governo. Enquanto alguns parlamentares comemoraram a decisão, outro repudiaram.
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