A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável a um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), que em 2024 sugeriu “guilhotinar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Feltrin foi denunciado por incitação ao crime e buscava benefícios que reduzissem eventuais penalidades. Caso fosse condenado, ele poderia ser sentenciado a seis meses de detenção.
Como proposta, a PGR indicou penas alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, totalizando 180 horas, com limite mínimo de 30 horas mensais, pagamento de multa de R$ 5 mil, proibição de participar de redes sociais abertas durante a vigência do acordo, cessação de práticas delitivas, ausência de novos processos criminais ou contravenções e apresentação de antecedentes criminais. (…)
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(…) A Polícia Federal concluiu que Feltrin cometeu ‘incitação ao crime’ ao encenar a decapitação de Moraes. Em depoimento, o ex-prefeito admitiu que o comportamento foi “inadequado”, mas afirmou que o vídeo não passava de uma “brincadeira”.
Em relatório enviado ao STF, a PF destacou que “palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior” devido à posição de autoridade política de Feltrin, que “não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”, segundo o delegado Fabio Fajngold.
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O episódio ocorreu durante visita de Feltrin ao complexo turístico Stone Hall, em Farroupilha, acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em tom irônico, Feltrin disse sobre o ministro: “Aqui não tem isso. A homenagem para ele eu vou mostrar qual é que é, é só botar ele aqui na guilhotina”, enquanto Bolsonaro reagiu rindo.
O momento foi transmitido ao vivo nas redes sociais do então prefeito, mas o vídeo não permaneceu gravado no perfil dele. (Foto: divulgação; Fonte: UOL)
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável a um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), que em 2024 sugeriu “guilhotinar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Feltrin foi denunciado por incitação ao crime e buscava benefícios que reduzissem eventuais penalidades. Caso fosse condenado, ele poderia ser sentenciado a seis meses de detenção.
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