O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está à frente de uma nova articulação política que pretende ‘reformular’ o sistema eleitoral brasileiro.
A ideia é instituir o voto distrital misto nas eleições a partir de 2030. A proposta vem sendo negociada há cerca de seis meses por Motta e pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), com o apoio de legendas do Centrão, como PSD, União Brasil e Republicanos.
O movimento tenta retomar o debate sobre a reforma política, suspenso desde 2017, quando propostas semelhantes não prosperaram por falta de acordo. Agora, a Câmara busca construir um texto que agrade tanto os partidos grandes quanto os pequenos, abrindo caminho para uma reestruturação mais ampla do sistema eleitoral.
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No modelo do voto distrital misto, metade das vagas parlamentares seria preenchida por candidatos eleitos diretamente pelos distritos, enquanto a outra metade seria distribuída conforme a votação obtida pelos partidos em cada estado.
Defensores do sistema argumentam que ele aproxima o eleitor de seu representante, reduz os gastos de campanha e mantém uma proporcionalidade mínima entre as siglas. Mas também há criticas, como a possibilidade de candidatos com maior poder financeiro terem mais êxito.
A proposta toma como base um projeto do ex-senador José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado em 2017, que prevê o voto distrital misto para deputados federais, estaduais e vereadores. Domingos Neto, relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse ao Globo que a Câmara ainda avalia a melhor forma de tramitação.
“Estamos em discussão com os partidos para entender qual é o melhor caminho: se é apresentar um relatório ou um novo projeto. Já conversamos com a maior parte dos líderes e dirigentes e há uma maioria. O fato de ficar para 2030 é um facilitador. Os partidos têm uma boa aceitação”, afirmou Domingos.
O deputado explicou ainda que a estratégia será apresentar duas versões da proposta: um projeto de lei e uma PEC, conforme o ambiente político.
“Vamos apresentar duas propostas. O presidente Hugo vai saber o clima e o momento certo. O calendário é, primeiro, terminar essas visitas. Vou ampliar essas conversas essa semana e o presidente vai entender o melhor momento”, completou.
Domingos disse também estar ouvindo juristas, ministros do TSE e do STF, representantes do Ministério Público e jornalistas, a fim de aperfeiçoar o texto.
“A ideia é o eleitor poder cobrar o seu candidato. Hoje, 90% da população não lembra em quem votou”, afirmou, destacando que o novo formato aumentaria a responsabilidade dos parlamentares diante do eleitorado.
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Em entrevista à GloboNews, Hugo Motta declarou que pretende colocar o tema em pauta ainda neste ano, com vigência apenas a partir de 2030.
“Esperei passar a data que valeria para 2026. Penso que é plenamente possível mudar para 2030, porque, se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado”, alertou o presidente da Câmara.
Para Motta, a mudança no sistema é essencial para impedir a influência de organizações criminosas nas campanhas. Segundo ele, o modelo atual favorece a pulverização de candidaturas e estimula campanhas caras, abrindo espaço para o financiamento ilegal. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada até o fim do ano, antes do período eleitoral de 2026.
Distribuição de vagas
A proposta estabelece que metade das cadeiras em cada estado ou município seria ocupada por candidatos eleitos diretamente nos distritos, seguindo o sistema majoritário.
A outra metade seria preenchida conforme o desempenho dos partidos, por meio do voto proporcional. Nos casos em que o total de assentos for ímpar, prevaleceria a parte inteira da metade para definir as vagas distritais. Essa regra, no entanto, ainda poderá sofrer ajustes durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Forma de votação
Pelo modelo proposto, cada eleitor teria direito a dois votos: um destinado ao candidato de seu distrito e outro para o partido político de sua preferência. O primeiro voto determinaria os representantes eleitos diretamente, enquanto o segundo serviria para calcular a força das legendas e distribuir as cadeiras restantes de forma proporcional.
Delimitação dos distritos
A responsabilidade pela criação e revisão dos distritos eleitorais ficaria com a Justiça Eleitoral, que utilizaria critérios populacionais e geográficos para manter o equilíbrio entre as regiões. Essa divisão seria atualizada periodicamente, acompanhando as mudanças demográficas e a movimentação do eleitorado ao longo do tempo. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: O Globo)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está à frente de uma nova articulação política que pretende ‘reformular’ o sistema eleitoral brasileiro.
A ideia é instituir o voto distrital misto nas eleições a partir de 2030. A proposta vem sendo negociada há cerca de seis meses por Motta e pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), com o apoio de legendas do Centrão, como PSD, União Brasil e Republicanos.
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“Estamos em discussão com os partidos para entender qual é o melhor caminho: se é apresentar um relatório ou um novo projeto. Já conversamos com a maior parte dos líderes e dirigentes e há uma maioria. O fato de ficar para 2030 é um facilitador. Os partidos têm uma boa aceitação”, afirmou Domingos.
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A proposta estabelece que metade das cadeiras em cada estado ou município seria ocupada por candidatos eleitos diretamente nos distritos, seguindo o sistema majoritário.
A outra metade seria preenchida conforme o desempenho dos partidos, por meio do voto proporcional. Nos casos em que o total de assentos for ímpar, prevaleceria a parte inteira da metade para definir as vagas distritais. Essa regra, no entanto, ainda poderá sofrer ajustes durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Forma de votação
Pelo modelo proposto, cada eleitor teria direito a dois votos: um destinado ao candidato de seu distrito e outro para o partido político de sua preferência. O primeiro voto determinaria os representantes eleitos diretamente, enquanto o segundo serviria para calcular a força das legendas e distribuir as cadeiras restantes de forma proporcional.
Delimitação dos distritos
A responsabilidade pela criação e revisão dos distritos eleitorais ficaria com a Justiça Eleitoral, que utilizaria critérios populacionais e geográficos para manter o equilíbrio entre as regiões. Essa divisão seria atualizada periodicamente, acompanhando as mudanças demográficas e a movimentação do eleitorado ao longo do tempo. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: O Globo)
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