O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (4) o pedido de registro do partido Missão, sigla associada ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Se o tribunal der aval à solicitação, o grupo se tornará a 30ª legenda oficialmente registrada no Brasil, que atualmente conta com 29 partidos ativos e outros 24 em processo de formação.
O processo, sob relatoria do ministro André Mendonça, analisa o estatuto partidário da Missão, etapa final antes da obtenção de personalidade jurídica plena. Com o registro aprovado, o partido poderá disputar eleições, acessar recursos públicos e utilizar espaço gratuito em rádio e televisão.
Veja também! – Finanças e Economia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou nque ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
De acordo com o calendário eleitoral, para concorrer em 2026, as legendas precisam estar registradas ao menos seis meses antes do pleito.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao pedido, reconhecendo que o grupo cumpriu as exigências legais, inclusive quanto ao número mínimo de apoiadores. A Missão, segundo seus dirigentes, pretende lançar candidato próprio à Presidência da República no próximo ano.
A legenda informa ter coletado 578 mil assinaturas válidas, superando o mínimo de 547.043 exigido pela Justiça Eleitoral, e possui registro em cartório desde outubro de 2023.
Com uma onça-pintada como símbolo e o número 14 — o mesmo usado pelo antigo PTB antes de sua fusão com o Patriota para criar o PRD —, o partido defende bandeiras liberais.
O processo de criação de um partido no Brasil é extenso e burocrático. Ele começa com o registro do estatuto e do programa político em cartório, o que confere personalidade jurídica provisória. A partir daí, a legenda em formação tem dois anos para comprovar apoio nacional, obtendo assinaturas em pelo menos um terço dos estados e com 0,1% do eleitorado em cada um deles.
E veja também!
As notícias de hoje: política, Moraes, operação no Rio, Lula e mais.
O que o Governo Castro respondeu a Moraes sobre operação no Rio contra o tráfico
A lei eleitoral também exige assinaturas correspondentes a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados — cerca de 547 mil assinaturas atualmente —, todas de eleitores não filiados a outros partidos. Além disso, a legenda deve ter ao menos 101 fundadores com domicílio eleitoral em um terço das unidades federativas. São esses membros que aprovam o estatuto, elegem a direção provisória e formalizam o pedido de registro no TSE.
Com a aprovação do registro, o partido Missão passará a ter direito de:
Lançar candidatos em todas as esferas — municipal, estadual e federal;
Receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
Utilizar tempo gratuito de propaganda política no rádio e na TV;
Usar com exclusividade seu nome, número e símbolo nas urnas.
Somente após a homologação do TSE, a legenda passará a existir oficialmente no sistema político brasileiro.
De acordo com dados recentes da Justiça Eleitoral, 24 partidos ainda estão em fase de formação, entre eles o Partido Capitalista Popular (PCP), o Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B), o Partido Voz no Brasil (PVB), o Partido Ambientalista Animal (PAA) e o Partido Direita Brasil (PDB). Esses grupos se encontram em diferentes estágios de estruturação — alguns ainda coletando assinaturas, outros aguardando decisão final — e precisam concluir o processo até abril de 2026 para participar das próximas eleições gerais.
Gostou? Compartilhe!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (4) o pedido de registro do partido Missão, sigla associada ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Se o tribunal der aval à solicitação, o grupo se tornará a 30ª legenda oficialmente registrada no Brasil, que atualmente conta com 29 partidos ativos e outros 24 em processo de formação.
O processo, sob relatoria do ministro André Mendonça, analisa o estatuto partidário da Missão, etapa final antes da obtenção de personalidade jurídica plena. Com o registro aprovado, o partido poderá disputar eleições, acessar recursos públicos e utilizar espaço gratuito em rádio e televisão.
Veja também! – Finanças e Economia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou nque ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
De acordo com o calendário eleitoral, para concorrer em 2026, as legendas precisam estar registradas ao menos seis meses antes do pleito.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao pedido, reconhecendo que o grupo cumpriu as exigências legais, inclusive quanto ao número mínimo de apoiadores. A Missão, segundo seus dirigentes, pretende lançar candidato próprio à Presidência da República no próximo ano.
A legenda informa ter coletado 578 mil assinaturas válidas, superando o mínimo de 547.043 exigido pela Justiça Eleitoral, e possui registro em cartório desde outubro de 2023.
Com uma onça-pintada como símbolo e o número 14 — o mesmo usado pelo antigo PTB antes de sua fusão com o Patriota para criar o PRD —, o partido defende bandeiras liberais.
O processo de criação de um partido no Brasil é extenso e burocrático. Ele começa com o registro do estatuto e do programa político em cartório, o que confere personalidade jurídica provisória. A partir daí, a legenda em formação tem dois anos para comprovar apoio nacional, obtendo assinaturas em pelo menos um terço dos estados e com 0,1% do eleitorado em cada um deles.
E veja também!
As notícias de hoje: política, Moraes, operação no Rio, Lula e mais.
O que o Governo Castro respondeu a Moraes sobre operação no Rio contra o tráfico
A lei eleitoral também exige assinaturas correspondentes a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados — cerca de 547 mil assinaturas atualmente —, todas de eleitores não filiados a outros partidos. Além disso, a legenda deve ter ao menos 101 fundadores com domicílio eleitoral em um terço das unidades federativas. São esses membros que aprovam o estatuto, elegem a direção provisória e formalizam o pedido de registro no TSE.
Com a aprovação do registro, o partido Missão passará a ter direito de:
Lançar candidatos em todas as esferas — municipal, estadual e federal;
Receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
Utilizar tempo gratuito de propaganda política no rádio e na TV;
Usar com exclusividade seu nome, número e símbolo nas urnas.
Somente após a homologação do TSE, a legenda passará a existir oficialmente no sistema político brasileiro.
De acordo com dados recentes da Justiça Eleitoral, 24 partidos ainda estão em fase de formação, entre eles o Partido Capitalista Popular (PCP), o Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B), o Partido Voz no Brasil (PVB), o Partido Ambientalista Animal (PAA) e o Partido Direita Brasil (PDB). Esses grupos se encontram em diferentes estágios de estruturação — alguns ainda coletando assinaturas, outros aguardando decisão final — e precisam concluir o processo até abril de 2026 para participar das próximas eleições gerais.
Gostou? Compartilhe!
[/gpt3]
