O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) retire do ar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que o parlamentar se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, a rede social terá 48 horas após ser notificada para apagar o conteúdo. Caso descumpra o prazo, a empresa poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos provocados pela publicação.
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira ressaltou que a imunidade parlamentar não cobre declarações feitas fora do ambiente legislativo, a menos que estejam diretamente relacionadas ao exercício do mandato. (continua)
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
“As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, destacou o magistrado.
Em resposta à decisão, Nikolas Ferreira publicou em seu perfil na plataforma que a Justiça “só vai atrás de quem é de direita”, chamando o episódio de “uma coincidência absurda”. O deputado afirmou ainda que sua publicação foi “meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’”.
Para o juiz, entretanto, as declarações configuram dano moral, pois atingem a imagem do partido e de seus membros.
“A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático”, afirmou.
A decisão faz parte de uma série de ações movidas pelo PT contra parlamentares bolsonaristas que repetiram a mesma acusação.
O partido ingressou com cinco processos, pedindo indenização de R$ 30 mil por pessoa. Além de Nikolas, também foram acionados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PT afirmou que as publicações representam o “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão” e que os conteúdos tentam “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.
Na ação, a sigla reforça que não busca censura, mas “responsabilização”, argumentando que espera do Judiciário a retirada de discursos ofensivos e sem fundamento do debate público.
“Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, diz o texto protocolado pela legenda.
O magistrado concluiu que a publicação do deputado, feita em rede social, “não guarda relação com a atividade parlamentar”, por se tratar de opinião pessoal, sem caráter informativo ou fiscalizador, não estando, portanto, protegida pela imunidade parlamentar. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: UOL)
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) retire do ar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que o parlamentar se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, a rede social terá 48 horas após ser notificada para apagar o conteúdo. Caso descumpra o prazo, a empresa poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos provocados pela publicação.
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira ressaltou que a imunidade parlamentar não cobre declarações feitas fora do ambiente legislativo, a menos que estejam diretamente relacionadas ao exercício do mandato. (continua)
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
“As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, destacou o magistrado.
Em resposta à decisão, Nikolas Ferreira publicou em seu perfil na plataforma que a Justiça “só vai atrás de quem é de direita”, chamando o episódio de “uma coincidência absurda”. O deputado afirmou ainda que sua publicação foi “meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’”.
Para o juiz, entretanto, as declarações configuram dano moral, pois atingem a imagem do partido e de seus membros.
“A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático”, afirmou.
A decisão faz parte de uma série de ações movidas pelo PT contra parlamentares bolsonaristas que repetiram a mesma acusação.
O partido ingressou com cinco processos, pedindo indenização de R$ 30 mil por pessoa. Além de Nikolas, também foram acionados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PT afirmou que as publicações representam o “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão” e que os conteúdos tentam “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.
Na ação, a sigla reforça que não busca censura, mas “responsabilização”, argumentando que espera do Judiciário a retirada de discursos ofensivos e sem fundamento do debate público.
“Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, diz o texto protocolado pela legenda.
O magistrado concluiu que a publicação do deputado, feita em rede social, “não guarda relação com a atividade parlamentar”, por se tratar de opinião pessoal, sem caráter informativo ou fiscalizador, não estando, portanto, protegida pela imunidade parlamentar. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: UOL)
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