O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (4), aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, criada para apurar a estrutura e o avanço de facções e milícias em todo o país.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi escolhido presidente, enquanto Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumirá a vice-presidência. A relatoria ficará a cargo do autor do requerimento de criação da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Durante a sessão de instalação, Contarato defendeu uma atuação ‘firme e constante’ das forças de segurança. “A segurança pública se tornou a principal preocupação da população brasileira, que vê seus direitos sendo violados diariamente. O Estado tem o dever de reagir, e essa reação passa por mudanças estruturais na legislação e no modelo atual de combate ao crime”, afirmou.
Veja também! – Finanças e Economia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
A CPI contará com 11 membros titulares e sete suplentes. Até o momento, dez vagas foram preenchidas pelos blocos partidários; apenas o grupo formado por PP e Republicanos ainda não indicou seu representante.
O relator Alessandro Vieira destacou que o foco do colegiado será elaborar um retrato detalhado do funcionamento do crime organizado no país.
“A gente tem que dar para o Brasil um retrato, um diagnóstico do que está acontecendo, daquilo que funciona e daquilo que não funciona em termos de segurança pública”, declarou. Ele também ressaltou a importância da transparência no trabalho da CPI:
“É importante para a sociedade saber o que a gente faz aqui, porque senão a gente fica vítima de narrativas, de discurso vazio, palanqueiro, e nenhum de nós está aqui para isso. Todo mundo veio para cá para prestar um serviço.”
A CPI do Crime Organizado terá duração inicial de quatro meses, podendo ser prorrogada por mais dois. Ao final, o relatório poderá sugerir mudanças legislativas, encaminhar informações ao Ministério Público ou determinar o arquivamento da investigação.
A criação da comissão foi anunciada na última semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional. Em publicação nas redes sociais, Alcolumbre afirmou ser necessário “unir as instituições do Estado para enfrentar as facções e milícias que ameaçam o país”.
O plano de trabalho da CPI prevê nove eixos principais de investigação, incluindo ocupação territorial, lavagem de dinheiro, sistema prisional, corrupção, rotas do tráfico, integração entre forças de segurança e Forças Armadas, além da análise de boas práticas de prevenção e repressão ao crime e da execução orçamentária.
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A instalação da comissão ocorre em um contexto de forte debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. Enquanto Câmara e Senado avançam em projetos que aumentam penas e ampliam tipos penais, o Supremo Tribunal Federal discute medidas para reduzir a ‘letalidade policial’, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Veja as indicações e a distribuição das vagas:
Bloco Democracia (MDB, PSDB, Podemos, União)
Alessandro Vieira (MDB-SE) – independente
Marcos do Val (Podemos-ES) – oposição
Marcio Bittar (PL-AC) – oposição
Suplente: Sergio Moro (União-PR)
Suplente: Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Bloco Resistência Democrática (PSD, PSB)
Otto Alencar (PSD-BA) – governista
Jorge Kajuru (PSB-GO) – governista
Omar Aziz (PSD-AM) – governista
Suplente: Angelo Coronel (PSD-BA) – governista
Suplente: pendente de indicação
Bloco Vanguarda (PL, Novo)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – oposição
Magno Malta (PL-ES) – oposição
Suplente: Eduardo Girão (Novo-CE) – oposição
Bloco Pelo Brasil (PT, PDT)
Rogério Carvalho (PT-SE) – governista
Fabiano Contarato (PT-ES) – governista
Suplente: Jaques Wagner (PT-BA) – governista
Bloco Aliança (PP, Republicanos)
Indicação pendente de titular
Suplente: pendente de indicação
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O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (4), aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, criada para apurar a estrutura e o avanço de facções e milícias em todo o país.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi escolhido presidente, enquanto Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumirá a vice-presidência. A relatoria ficará a cargo do autor do requerimento de criação da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Durante a sessão de instalação, Contarato defendeu uma atuação ‘firme e constante’ das forças de segurança. “A segurança pública se tornou a principal preocupação da população brasileira, que vê seus direitos sendo violados diariamente. O Estado tem o dever de reagir, e essa reação passa por mudanças estruturais na legislação e no modelo atual de combate ao crime”, afirmou.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
A CPI contará com 11 membros titulares e sete suplentes. Até o momento, dez vagas foram preenchidas pelos blocos partidários; apenas o grupo formado por PP e Republicanos ainda não indicou seu representante.
O relator Alessandro Vieira destacou que o foco do colegiado será elaborar um retrato detalhado do funcionamento do crime organizado no país.
“A gente tem que dar para o Brasil um retrato, um diagnóstico do que está acontecendo, daquilo que funciona e daquilo que não funciona em termos de segurança pública”, declarou. Ele também ressaltou a importância da transparência no trabalho da CPI:
“É importante para a sociedade saber o que a gente faz aqui, porque senão a gente fica vítima de narrativas, de discurso vazio, palanqueiro, e nenhum de nós está aqui para isso. Todo mundo veio para cá para prestar um serviço.”
A CPI do Crime Organizado terá duração inicial de quatro meses, podendo ser prorrogada por mais dois. Ao final, o relatório poderá sugerir mudanças legislativas, encaminhar informações ao Ministério Público ou determinar o arquivamento da investigação.
A criação da comissão foi anunciada na última semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional. Em publicação nas redes sociais, Alcolumbre afirmou ser necessário “unir as instituições do Estado para enfrentar as facções e milícias que ameaçam o país”.
O plano de trabalho da CPI prevê nove eixos principais de investigação, incluindo ocupação territorial, lavagem de dinheiro, sistema prisional, corrupção, rotas do tráfico, integração entre forças de segurança e Forças Armadas, além da análise de boas práticas de prevenção e repressão ao crime e da execução orçamentária.
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