A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), estará em Brasília, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (05/11) para participar de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com entidades ligadas aos direitos humanos.
O encontro foi convocado por Alexandre de Moraes, do STF, após o ministro determinar a preservação integral das provas relacionadas à megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, realizada no último dia 28/10. A ação resultou em 121 mortos, sendo quatro policiais.
Vale ressaltar que a CDDHC é amicus curiae (”amigo da corte”, em português), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ”ADPF das Favelas”, que restringiu as operações policias no RJ.
”Desde o princípio, a CDDHC tem papel essencial na construção de justiça e no fortalecimento das instituições democráticas no estado do RJ. Durante mais esse massacre, a Comissão acompanhou de perto os desdobramentos das ações do Estado, acolheu famílias e cobrou transparência das autoridades”, afirmou Dani Monteiro.
”Tudo o que foi coletado durante a atuação de mais de uma semana no território será levado ao ministro Alexandre de Moraes, reforçando nosso papel na defesa dos direitos fundamentais de todos, sobretudo da população mais vulnerável. A democracia e também a nossa soberania se reafirmam quando o Estado age para proteger vidas e cumprir o que rege a Constituição. Nossa batalha é sempre ao lado da população, em prol da vida e do Estado Democrático de Direito”, concluiu a parlamentar.
