O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio, Claudio Castro. A sessão ocorreu na noite de terça-feira (4). A relatora, ministra Isabel Galotti, votou pela cassação e pela realização de novas eleições no Estado.
Castro responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Também são réus o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. O núcleo do caso envolve o uso da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.
Segundo a acusação, mudanças administrativas teriam possibilitado contratações temporárias e convênios com entidades privadas sem autorização legal, criando uma estrutura de aliciamento eleitoral. O processo chegou ao TSE após o TRE-RJ absolver Castro e o vice por 4 a 3. O Ministério Público recorreu.
No voto, a ministra Isabel Galotti destacou que as contratações só foram viáveis por conta de uma lei sancionada por Castro, sob o argumento de “descentralizar a execução orçamentária” na área de pesquisa e desenvolvimento. A relatora apontou ainda decretos que ampliaram as funções da Ceperj, indicando participação direta do governador.
“A chancela do governador Cláudio Castro e sua atuação direta no sentido de concretizar a execução dos projetos de índole social por intermédio da referida fundação”, escreveu Isabel Galotti ao tratar da expansão dos projetos via Ceperj.
A relatora ressaltou a forma de pagamento a temporários, com saques em boca de caixa, em sua maioria em Campos dos Goytacazes, base eleitoral de Rodrigo Bacellar. Depoimentos e perícias de órgãos de controle indicaram falhas formais, inclusive contratos sem assinatura.
Entre os projetos citados está a Casa do Trabalhador, que teria mobilizado cerca de 1,5 mil funcionários sem comprovação de resultados. O acordo foi encerrado sem registro de beneficiários empregados.
“A Ceperj e a Uerj, instituições com relevantes funções sociais, foram desvirtuadas para servir de fachada em um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de uma rede de apoiadores de suas pretensões eleitorais”, afirmou Isabel Galotti.
Com o pedido de vista de Antonio Carlos Ferreira, o julgamento fica suspenso e será retomado em data a definir pelo TSE.
