O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) trouxe a publicação da Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República que institui o programa “Governo na Rua”, além da criação de um Grupo de Trabalho Técnico responsável por estudar, diagnosticar e propor projetos para ampliar a política de participação social no país.
Segundo o artigo 2º da portaria assinada pelo agora ministro Guilherme Boulos, o objetivo principal do programa é “promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios”.
Ainda de acordo com a pasta, a iniciativa pretende fomentar ‘escuta ativa, diálogo social e divulgação direta de políticas públicas’, fortalecendo a presença do governo federal junto à população e ampliando o acesso aos serviços e programas públicos. (continua)
E mais!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
(segue) O programa terá como diretrizes:
– Transversalidade das políticas públicas;
– Inclusão e diversidade;
– Equidade territorial;
– Inovação na participação social;
– Promoção da cidadania.
O Grupo de Trabalho Técnico será responsável pela fase inicial do programa, realizando diagnóstico de problemas e análise da implementação atual das políticas sociais, verificando se os modelos existentes estão alinhados às ‘diretrizes do governo’.
O grupo também deve estudar os arranjos de execução das políticas federais nos estados, municípios e no Distrito Federal, propondo princípios, orientações e normas para o funcionamento e articulação de mecanismos democráticos de diálogo e participação social.
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Além disso, o grupo terá que apresentar uma proposta de norma para a execução e institucionalização do programa como uma iniciativa permanente da Secretaria-Geral da Presidência. O prazo para a entrega do relatório final com as diretrizes e o ato normativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) trouxe a publicação da Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República que institui o programa “Governo na Rua”, além da criação de um Grupo de Trabalho Técnico responsável por estudar, diagnosticar e propor projetos para ampliar a política de participação social no país.
Segundo o artigo 2º da portaria assinada pelo agora ministro Guilherme Boulos, o objetivo principal do programa é “promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios”.
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