A Prefeitura de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, abriu uma licitação de R$ 44,2 milhões por ano para contratar empresas responsáveis por fornecer 275 trabalhadores terceirizados que atuarão em diferentes áreas da administração municipal. O processo é o Pregão Eletrônico nº 161/2025, publicado no Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) e conduzido pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças.
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O que a Prefeitura está contratando
Segundo o edital, a proposta é terceirizar parte dos serviços operacionais e administrativos, substituindo contratações diretas por empresas especializadas em gestão de mão de obra. Na prática, a Prefeitura deixará de empregar diretamente profissionais como zeladores, recepcionistas, motoristas, pedreiros, eletricistas e vigilantes, e passará a pagar empresas que fornecerão e gerenciarão esses trabalhadores.
O modelo é descrito como “prestação de serviços de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra” — ou seja, os funcionários serão contratados e pagos pelas empresas vencedoras, mas trabalharão exclusivamente para a Prefeitura, dentro de escolas, unidades de saúde, secretarias e serviços urbanos.
A administração justifica que esse formato traz mais agilidade, reduz a burocracia e transfere a responsabilidade trabalhista às empresas contratadas. Em vez de lidar diretamente com admissões, afastamentos e encargos, o município pagará um valor fixo mensal por posto de trabalho.
Quantos trabalhadores e quais funções
- Lote 1 – Serviços gerais e administrativos: 150 funcionários (auxiliares de limpeza, copeiros, recepcionistas e zeladores).
- Lote 2 – Transporte: 15 motoristas com CNH nas categorias B, C e D.
- Lote 3 – Obras e manutenção: 40 trabalhadores (pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, calceteiros e coveiros).
- Lote 4 – Apoio técnico operacional: funções ligadas à manutenção e operação de equipamentos.
- Lote 5 – Serviços administrativos especializados: apoio técnico interno.
- Lote 6 – Vigilância patrimonial: 30 vigilantes com certificação e autorização da Polícia Federal.
Esses profissionais deverão atuar de forma contínua ao longo de um ano, com jornadas entre 40 e 44 horas semanais, conforme a função.
Como se forma o valor de R$ 44 milhões
O valor total de R$ 44.287.215,56 não se resume aos salários dos trabalhadores. Ele representa o custo global da terceirização, que inclui encargos trabalhistas, benefícios, materiais, tributos e o lucro das empresas contratadas.
Cada função tem uma planilha de custos detalhada. Veja alguns exemplos:
- Auxiliar de limpeza (40h semanais):
- Salário-base: R$ 1.611,09
- Custo total por funcionário: R$ 5.906,37/mês
- O trabalhador recebe cerca de 27% desse valor, e o restante cobre encargos como INSS, FGTS, 13º, férias, vale-alimentação, transporte, uniformes, seguro e taxa de administração.
- Zelador:
- Salário-base: R$ 1.840,00
- Custo total: R$ 6.712,09/mês
- Motorista (CNH D):
- Salário-base: R$ 2.500,00
- Custo total: R$ 7.810,00/mês
- Pedreiro:
- Salário-base: R$ 2.400,00
- Custo total: R$ 7.500,00/mês
- Vigilante patrimonial:
- Salário-base: R$ 2.300,00
- Custo total: R$ 8.250,00/mês
Em média, cada trabalhador custará cerca de R$ 13,4 mil mensais ao município, considerando todos os encargos e a margem de lucro das empresas.
O que diz a administração
Nos documentos oficiais, a Prefeitura argumenta que o modelo de terceirização busca garantir continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, sem ampliar o número de servidores efetivos e sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A gestão municipal afirma que empresas especializadas podem oferecer maior flexibilidade e controle de custos, já que o município deixa de arcar com rescisões, concursos, gestão de folha e encargos diretos.
Outro ponto citado é a segurança jurídica: os pagamentos serão feitos por meio de contas vinculadas, liberadas somente após comprovação de que todos os direitos trabalhistas foram quitados.
Em contrapartida, o município manterá poder de fiscalização sobre o cumprimento das obrigações e poderá exigir a substituição imediata de funcionários em caso de ausência ou má conduta.
A distância entre o salário e o custo total
Enquanto um auxiliar de limpeza deve receber pouco mais de R$ 1,6 mil por mês, a Prefeitura pagará quase R$ 6 mil por esse mesmo posto. A diferença cobre encargos e custos legais, mas também inclui a estrutura administrativa e a margem de lucro das empresas, estimada entre 10% e 15% por funcionário.
De acordo com as planilhas oficiais, o gasto por trabalhador — somando salários, encargos e benefícios — ultrapassa R$ 160 mil por ano. É o valor total que o município desembolsará para manter cada posto de trabalho ativo durante os 12 meses do contrato.
A Prefeitura reconhece que os custos são elevados, mas argumenta que fazem parte do padrão nacional de terceirizações públicas, onde o valor pago reflete não apenas o salário, mas toda a operação necessária para manter os serviços funcionando sem interrupções.
Como será o processo de escolha
A disputa será feita pelo critério de menor preço por lote, e as empresas poderão concorrer em mais de uma categoria. Após a fase de lances, haverá análise documental e técnica, com exigência de atestados de experiência mínima de 12 meses em contratos semelhantes.
A previsão é que a assinatura dos contratos ocorra após a homologação final do certame.
O peso do investimento
Mesmo com as justificativas apresentadas, o valor chama atenção pelo volume. Em um ano, o contrato movimentará o equivalente ao orçamento inteiro de algumas secretarias municipais, concentrando em serviços terceirizados uma das maiores despesas do município em 2025.
Resumo geral do processo
- Valor total estimado: R$ 44.287.215,56 por ano
- Número de trabalhadores: 275
- Salário líquido médio: entre R$ 1.600 e R$ 2.500
- Custo total mensal por funcionário: entre R$ 5.900 e R$ 8.200
- Lucro estimado da empresa: de 10% a 15%
- Prazo do contrato: 12 meses, com possibilidade de prorrogação
- Critério de disputa: menor preço por lote
