O Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca (PL 437/2025), de autoria da vereadora Maíra do MST (PT), foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (11/11), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O objetivo da proposta é revelar os locais da cidade onde inocentes e opositores do regime foram sequestrados, presos, torturados e assassinados durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. O projeto recebeu 19 votos favoráveis e 10 contrários e agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O projeto foi alvo de ataques da ala de direita da Câmara, que tentou relativizar os crimes cometidos pela ditadura e apelou para uma narrativa revisionista e negacionista para manipular a opinião pública. “Não se trata de revanchismo com o passado, mas principalmente da manutenção do presente para que a gente construa um futuro sem violência e de valorização da democracia e da história da nossa cidade”, enfatiza a vereadora Maíra do MST, que divide a autoria do PL com Leonel de Esquerda (PT) e Monica Benicio (PSOL).
Para pressionar pela aprovação do programa, a parlamentar lançou, em outubro, a campanha “Liberte o Grito dos Muros: Memória é Compromisso com o Futuro”.
A iniciativa contou com um abaixo-assinado que teve a adesão de mais de 3.000 pessoas, entre movimentos sociais, artistas, familiares e vítimas da violência do Estado, entidades de defesa de Direitos Humanos, juristas, parlamentares e estudantes. Entre as figuras públicas e instituições que assinaram o manifesto, destacam-se: a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o cientista político Luiz Eduardo Soares; o deputado federal Lindbergh Farias; as deputadas federais Benedita da Silva, Talíria Petrone e Jandira Feghali; a deputada estadual Dani Balbi; a advogada Carol Proner, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; o ex-militante do MR-8, Cid Benjamin; a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Maíra, que também é professora e doutoranda em História pela UERJ, explica que o Brasil ainda vive sob as sombras de um passado ditatorial não resolvido. A cidade do Rio abriga dezenas de prédios que foram palco de crimes, violências e violações de direitos cometidos pelo próprio Estado brasileiro. Como exemplo, existem as antigas sedes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na Rua da Relação, nº 40, e do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que funcionava dentro do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.
“São salas de tortura, celas clandestinas e diversos outros locais onde ocorreram desaparecimentos forçados, prisões ilegais, atentados e assassinatos. A proposta é justamente romper o pacto de silêncio que ainda protege e beneficia ditadores e torturadores, jogando luz sobre esses espaços para reconstruir e fortalecer os alicerces da nossa democracia. Já passou da hora de enfrentar, com firmeza, o autoritarismo que criou as condições sociais e políticas que culminaram nos ataques do 8 de janeiro e colocaram em risco a nossa democracia. A gente não pode permitir que isso aconteça novamente”, conclui a vereadora.
