Um projeto de lei que estabelece diretrizes para a retirada de barricadas e outros bloqueios irregulares nas ruas do Rio será protocolado nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal. A proposta, do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, cria o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, que padroniza a atuação da prefeitura em ações desse tipo e organiza a integração entre diferentes órgãos públicos.
A iniciativa chega em meio ao avanço da operação Barricada Zero, conduzida pelo governo estadual com o apoio de prefeituras da Região Metropolitana para enfrentar as mais de 13,6 mil barreiras mapeadas em áreas dominadas pelo crime organizado. Embora não seja vinculada ao Executivo estadual, o texto dialoga com o esforço regional e busca formalizar um canal permanente de cooperação entre a prefeitura e as forças de segurança — algo que, segundo a justificativa do PL, ainda não ocorre de forma estruturada.
O protocolo previsto no projeto divide a atuação municipal em quatro fases. A Fase 1 prevê que as forças estaduais garantam a segurança da área antes da entrada das equipes municipais. Na Fase 2, ocorre a desobstrução física, com remoção de obstáculos, demolição de estruturas irregulares e retirada de entulho e veículos abandonados. A Fase 3 envolve o restabelecimento da infraestrutura, como pavimentação, calçadas, drenagem, iluminação e sinalização. Já a Fase 4 estabelece ações permanentes de ordenamento e fiscalização para impedir que as barricadas sejam reinstaladas.
“Em áreas dominadas pelo crime organizado, o protagonismo é do Estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura precisa agir logo em seguida, removendo barreiras e recuperando o espaço público. Para isso, a coordenação é fundamental”, afirma Pedro Duarte.
O vereador ressaltou ainda que o PL se apoia nas competências municipais previstas na Constituição e no Estatuto da Cidade, que atribuem ao município a responsabilidade pelo ordenamento territorial e pela regularidade do espaço urbano.
A discussão ocorre em um cenário de crescimento das denúncias. Dados do Disque Denúncia mostram aumento de 65% nos registros de barricadas na última década, somando mais de 91 mil notificações. A capital responde por 32% de todas as queixas do estado, enquanto Rio, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo concentram 85% dos relatos.
Levantamento do governo estadual aponta 13.604 barricadas identificadas apenas este ano. Entre janeiro e outubro, a Polícia Militar recolheu 6,7 toneladas de materiais usados para bloquear vias, distribuídos por 3,7 mil pontos.
A proposta começa a tramitar na Câmara no momento em que o governo estadual finaliza um plano metropolitano de enfrentamento, com foco nos municípios que concentram o maior número de denúncias — entre eles, Rio, Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
O projeto será analisado pelas comissões de Assuntos Urbanos, Justiça e Administração Pública. Após os pareceres, pode seguir para votação em plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar o protocolo.
