Um projeto que deve ser protocolado nesta terça-feira na Câmara Municipal do Rio pretende criar o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, com regras para organizar a atuação da prefeitura em áreas com barricadas e outros obstáculos irregulares. A proposta é de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos. As informações são do jornal O Globo.
O texto chega um dia depois de o governador Cláudio Castro reunir prefeitos da Região Metropolitana para discutir ações conjuntas de remoção das 13.604 barricadas mapeadas em áreas dominadas pelo crime organizado, no âmbito da operação Barricada Zero.
Embora não seja um projeto ligado formalmente ao Executivo estadual, o PL dialoga com a expectativa do governo de que os municípios participem do esforço regional contra a obstrução de vias. A ideia é dar à prefeitura um protocolo claro de atuação, em quatro fases, e criar um canal oficial de integração entre órgãos estaduais e municipais, algo que hoje, segundo o texto, não existe de forma estruturada.
A Fase I trata da segurança da área e prevê que, sempre que houver risco às equipes municipais, a atuação seja precedida por órgãos estaduais de segurança pública. Só depois dessa etapa seriam iniciados os trabalhos da prefeitura.
As demais etapas são divididas da seguinte forma:
- Fase II – Desobstrução física: remoção de obstáculos, demolição de estruturas e recolhimento de materiais;
- Fase III – Restabelecimento da infraestrutura: recomposição emergencial de pavimentos, calçadas, drenagem, iluminação e sinalização;
- Fase IV – Ordenamento e fiscalização: ações contínuas de urbanismo, fiscalização e monitoramento para evitar a reinstalação das barreiras.
Para Pedro Duarte, o município precisa ter papel ativo na retomada do espaço público após as operações policiais. “Em casos de barricadas envolvendo o crime organizado, o protagonismo é do estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura também tem papel importante. Precisa entrar com equipes de remoção, recuperar calçadas, levar iluminação e sinalização. Por isso, é necessário que haja coordenação de ações”, afirma o vereador.
Ele destaca ainda que o PL se apoia nas competências constitucionais do município para garantir o ordenamento territorial, previstas no artigo 30 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Segundo o autor, a proposta busca assegurar a regularidade e a segurança do espaço público, preservando o pacto federativo, mas exigindo cooperação direta da prefeitura com os órgãos estaduais.
O tema ganha força em meio à pressão crescente para enfrentar a expansão das barreiras impostas por facções criminosas. Dados do Disque Denúncia mostram:
- aumento de 65% nas denúncias sobre barricadas nos últimos dez anos;
- mais de 91 mil denúncias registradas no período;
- a capital concentrando 32% das notificações;
- cinco municípios respondendo por 85% dos relatos: Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo.
Outro levantamento apresentado pelo Governo do Estado aponta que as forças de segurança identificaram 13.604 barricadas. Entre janeiro e outubro, a Polícia Militar recolheu 6,7 toneladas de materiais usados em bloqueios ilegais, distribuídos por cerca de 3,7 mil pontos.
O projeto chega à Câmara no momento em que o plano metropolitano do estado passa a priorizar municípios como Rio de Janeiro, Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias, Queimados, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita e Maricá — cidades com maior volume de denúncias e forte presença de áreas sob controle de organizações criminosas.
Enquanto Cláudio Castro cobra dos prefeitos maquinário, equipes e logística para as ações, o Legislativo carioca tenta estabelecer um protocolo próprio para a cidade do Rio. A intenção é garantir que, após as operações estaduais, as equipes municipais tenham regras claras e integração institucional para intervir em calçadas, pavimentação, drenagem, iluminação e fiscalização urbana.
Os próximos passos do PL incluem a distribuição às comissões da Casa, entre elas Assuntos Urbanos, Justiça e Administração Pública. Depois dos pareceres, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Caso aprovada, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar o protocolo e detalhar como será a atuação de cada órgão envolvido.
