Os brasileiros alistados que foram dispensados do serviço militar por excesso de contingente poderão ser aproveitados no serviço militar do Corpo de Bombeiros, de acordo com o Projeto de Lei 3.558/17 aprovado, nesta terça-feira (18), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, de autoria de Samuel Malafaia (PL), segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Pela proposta somente os brasileiros alistados que foram dispensados pelas Forças Armadas por excesso de contingente poderão se inscrever no Programa de Reaproveitamento do Corpo de Bombeiros fluminense, sendo vedada qualquer imposição ao cidadão para prestação de serviço obrigatório.
Durante sessão no plenário, o deputado estadual destacou que, em 2025, pouco mais de 10 mil jovens, dos 103 mil alistados, foram incorporados às Forças Armadas. A proposta de Malafaia pretende dar uma oportunidade de trabalho aos jovens excedentes, que poderão atuar em funções como, salvamento e primeiros socorros.
“Este projeto é para que aqueles jovens, muitas vezes em vulnerabilidade e que não têm perspectivas de encontrar emprego, possam ingressar no Corpo de Bombeiros. Muitas vezes o Estado é atingido por temporais e o efetivo da corporação é pequeno. Mas se houver jovens que fizeram o curso dos Bombeiros, eles serão úteis para proteger a sociedade de forma eficiente. É um programa de cidadania e proteção social”, explicou Samuel Malafaia.
Como funcionará o convênio
Com a celebração do convênio, os selecionados que servirem ao CBMERJ não terão vínculo empregatício com a instituição. Eles prestarão serviços segundo as normas previstas no serviço militar obrigatório, inclusive quanto ao tempo de duração da incorporação, de um ano, e remuneração do serviço militar inicial. Ao voluntário será concedido o direito de, em qualquer momento, pedir sem ônus o seu desligamento antecipado da corporação, independente de justificativa.
Caberá ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar definir os critérios de seleção dos excedentes alistados e o número de vagas para o aproveitamento. Os jovens incorporados serão distribuídos nos quartéis ou grupamentos do CBMERJ existentes nos municípios, de acordo com a residência de cada voluntário. A transferência intermunicipal de selecionados será proibida.
Uma vez que no Corpo de Bombeiros, os voluntários receberão treinamento específico para as atividades de bombeiro e da defesa civil, além dos materiais adequados para o desempenho das funções, inclusive uniforme e alimentação.
Os voluntários que prestarem o serviço militar nos bombeiros integrarão o corpo de reservistas da defesa civil. Após o cumprimento do tempo regulamentado de serviço, eles poderão prestar concursos públicos para serem contratados como bombeiros militares de carreira.
