Responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores estaduais inativos, o Rioprevidência passou por uma reformulação em sua diretoria poucos meses antes de a autarquia iniciar uma série de investimentos no Banco Master, liquidado na terça-feira (18/11) pelo Banco Central.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o órgão aplicou R$ 2,6 bilhões em Letras Financeiras e títulos ligados ao grupo financeiro desde novembro de 2023. Em documento sigiloso, a corte aponta uma “notável coincidência” entre as nomeações internas e o início dos aportes, o que levantou suspeitas de irregularidades.O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal no dia da liquidação, no âmbito de investigações sobre a instituição.
Coincidências de datas chamam atenção do TCE
Entre julho e outubro de 2023, foram nomeados para o Rioprevidência:
• Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente;
• Eucherio Lerner Rodrigues, diretor de Investimentos;
• Pedro Pinheiro Guerra Leal, gerente de Investimentos.
As aplicações no Master começaram logo no início de novembro. Atualmente, apenas Antunes e Leal permanecem na autarquia.
De acordo com o TCE, a nomeação de Eucherio foi publicada no Diário Oficial em 4 de outubro, mesma data em que o Banco Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto ao Rioprevidência, etapa necessária para receber investimentos públicos. Naquele mesmo dia, foi aberto o processo para análise do pedido.
Doze dias depois, Pedro Leal comunicou à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) que o banco atendia aos requisitos e enviou documentos para exame. Em 19 de outubro, Deivis Antunes autorizou o credenciamento. Para o TCE, o procedimento foi conduzido de forma “acelerada” e “com aparentes irregularidades”.
Divergência sobre valores investidos
O governo estadual afirma ter aplicado R$ 960 milhões em Letras Financeiras do Master. Porém, o TCE contabilizou também investimentos em fundos administrados pelo banco e por sua corretora, elevando o total para R$ 2,6 bilhões.
A maior parte desse montante não está coberta pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Apesar disso, o governo garante que o pagamento de aposentadorias e pensões está assegurado.
Indicações políticas e defesa do governo
Nos bastidores, as nomeações para o Rioprevidência são atribuídas ao União Brasil, partido da base do governador Cláudio Castro (PL). O TCE comunicou a Castro indícios de irregularidades nos aportes antes da liquidação do banco.
Em nota, o governador afirmou ter nomeado Antunes pelo “currículo e comprovada competência técnica”, e que as demais indicações foram de “responsabilidade do Rioprevidência”. Disse ainda que a escolha do diretor-presidente foi aprovada pelo Conselho de Administração da autarquia, que inclui representantes do TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e servidores.
Em resposta ao tribunal, Antunes argumentou que o credenciamento do Master começou no início de 2023 e só foi concluído em 4 de outubro. Segundo ele, o banco mantinha “longa e adimplente relação com o Estado do Rio”.
Investimentos continuaram mesmo após alerta
Em maio deste ano, o TCE enviou um alerta ao Rioprevidência, repassado ao governador e ao Banco Master, sobre riscos das aplicações. Ainda assim, entre 20 de maio e 25 de julho, já com a crise do banco amplamente divulgada, a autarquia aplicou mais R$ 1,1 bilhão em fundos geridos pela corretora do grupo.
Nova auditoria sobre prefeituras e órgãos estaduais
Nesta quarta-feira (19/11), o TCE anunciou a abertura de uma auditoria extraordinária para investigar se outras prefeituras fluminenses — exceto a capital, que tem tribunal próprio — e órgãos estaduais também investiram no Banco Master, e se houve prejuízo aos cofres públicos.
Até o momento, já foi confirmado que a Cedae investiu R$ 200 milhões. O Tribunal de Contas do Município do Rio ainda não informou se fará levantamentos semelhantes na capital. Fonte: Jornal O Globo.
