Foto: Bruno Spada/Plenário dos Deputados
A alvitre foi aprovada pela Percentagem de Composição e Isenção (CCJ) da Plenário dos Deputados com 34 votos favoráveis e 30 votos contrários. O projeto, de autoria da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), permite que estados e o Província Federalista legislem a cerca de privilégio e porte de armas de queimada para resguardo particular, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
De Toni defendeu a iniciativa uma vez que uma feitio de volver as limitações impostas lã recente gestão federalista, liderado lã presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a apoio governista argumentou que o projeto é inconstitucional, citando decisões anteriores do Máximo Judicatura Federalista (STF). O PSOL anunciou planos de acionar o STF evento o projeto avance, baseando-se no cláusula 21 da Composição, que atribui à Ligação a alçada exclusiva para preceituar a cerca de armamento.
