A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) decidiu adiar para 2026 a análise do projeto de lei complementar que autorizaria o governo estadual a vender dezenas de imóveis públicos, entre eles o Complexo do Maracanã, o Engenhão e a Central do Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), em reunião do colégio de líderes, que também definiu o ritmo das votações até o início do recesso parlamentar, marcado para 17 de dezembro.
Inicialmente, o Executivo enviara uma lista com 48 bens. O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada elevou o número para 75 imóveis, ampliando o potencial alcance da proposta e acirrando resistências.
O clima ficou ainda mais tenso quando o presidente da CCJ e líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), propôs novas inclusões, como a Aldeia Maracanã, imóveis da UERJ e a reinserção da sede do Grupo Tortura Nunca Mais, retirada da primeira versão do relatório. As sugestões ampliaram o desgaste político e levaram o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, a retirar o projeto da pauta deste ano.
Bases de videomonitoramento também ficam para o próximo ano
Outro projeto que ficou pelo caminho foi o que autorizaria o governo a instalar bases de videomonitoramento de vias públicas sem necessidade de licenciamento municipal. A proposta tinha perdido prioridade nas últimas semanas e também foi empurrada para 2026.
Prioridades antes do recesso
O presidente da Alerj apresentou ainda os critérios de distribuição do duodécimo da Alerj para os 92 municípios, somando R$ 120 milhões. A divisão levará em conta as arrecadações de IPTU, ISS e ITBI: municípios com menor receita receberão parcelas maiores. O grupo A ficará com 40% do total; o grupo B, com 30%; o C, com 20%; e o D, com 10%.
Entre as matérias que devem ser votadas antes da pausa legislativa estão projetos de interesse dos serventuários do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado. No entanto, no caso dos serventuários da Justiça, deputados condicionaram o avanço da proposta à homologação do termo de ajuste de conduta (TAC) relativo ao concurso público dos policiais militares de 2014.
Histórico: idas e vindas na lista de imóveis à venda pelo Estado
A discussão sobre a alienação de imóveis públicos no Rio tem se arrastado nos últimos anos, marcada por mudanças sucessivas na lista apresentada pelo Executivo:
- 2020–2021: o governo Cláudio Castro começou a reavaliar imóveis ociosos e iniciou estudos para venda de ativos, ainda de forma restrita e com foco em prédios administrativos.
- 2022: primeiras listas enviadas à Alerj incluíam cerca de 30 bens, concentrados em imóveis considerados subutilizados. A resistência de parlamentares e pressões de movimentos sociais levaram à retirada de áreas sensíveis, como equipamentos culturais.
- 2023: nova atualização elevou a lista para cerca de 40 imóveis, incluindo terrenos estratégicos na capital e no interior. O governo afirmou que priorizaria alienações com “baixa relevância funcional”, o que reduziu o ritmo do projeto.
- 2024: após reestruturação administrativa, técnicos passaram a revisar imóveis vinculados a autarquias. A lista foi novamente modificada e voltou a incluir bens simbólicos, como galpões ferroviários.
- 2025: o Executivo enviou mensagem com 48 imóveis, mas o relatório da CCJ ampliou o número para 75, reincorporando áreas de alto valor simbólico e econômico. As propostas de novas inclusões — entre elas UERJ, Complexo do Maracanã, Central do Brasil e Rodoviária Novo Rio — desencadearam o impasse que levou ao adiamento para 2026.
