O governador Cláudio Castro confirmou que o Rio de Janeiro vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), após a sessão conjunta do Congresso derrubar parte dos vetos presidenciais nesta quinta-feira (27/11). Seis dos 30 dispositivos vetados foram retomados, permitindo que o estado avance na renegociação da dívida com a União.
Castro acompanhou a votação em Brasília e classificou o dia como decisivo para as finanças fluminenses. “Hoje é um dia histórico. A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O Propag é fruto de longas negociações e representa um passo determinante para a renegociação da dívida pública estadual, em condições mais justas e sustentáveis”, afirmou.
Entre os pontos retomados está a autorização para que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) sejam usados para abater parte das dívidas. O fundo está previsto para operar a partir de 2029 e deve alcançar R$ 40 bilhões anuais para todos os estados em 2033.
O governador ressaltou que o prazo para adesão ao Propag termina em 31 de dezembro. “A dívida do Estado é um problema histórico, mas fui o primeiro governador a buscar uma solução definitiva junto ao Governo Federal. Nos últimos seis anos, o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados. Seguiremos trabalhando pelo Rio de Janeiro e para que a população colha os resultados”, declarou.
Outros dispositivos recuperados tratam da garantia de estado de calamidade pública a regiões afetadas por eventos climáticos, permitindo que estados atingidos continuem aptos ao Propag e mantenham prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal. Também caiu o veto que impedia a União de deduzir valores investidos pelos estados, entre 2021 e 2023, em obras de responsabilidade federal.
Desde o início da tramitação, Castro atuou diretamente com lideranças em Brasília. Após a aprovação do texto no Senado, em agosto, encontrou-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tentar acelerar a votação. A matéria teve relatoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara e do senador Davi Alcolumbre no Senado.
O Propag cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas estaduais, reduzindo a taxa de juros – hoje em IPCA + 4% – para patamares entre IPCA + 0 e IPCA + 2, dependendo das contrapartidas. Os estados precisam quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais adicionais.
O relator do projeto na Câmara, Dr. Luizinho, destacou o impacto da decisão. “Hoje é um dia muito importante para o estado do Rio de Janeiro. O Propag é a solução que permitirá aos estados equacionar definitivamente o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que garante à União o recebimento das dívidas. Foi um longo processo de negociação, mas alcançamos uma grande vitória”, afirmou.
Atualmente, o Rio de Janeiro acumula dívida de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões com a União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões em parcelamentos.
