A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) abriu um confronto direto com o Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal, ao protocolar duas propostas que visam restringir a capacidade dos tribunais de modificar procedimentos por conta própria.
As iniciativas pretendem transferir ao Congresso a prerrogativa exclusiva de alterar regras que impactem o funcionamento da Justiça.
Segundo Damares, o objetivo é impedir que cortes implementem mudanças por meio de jurisprudência, resoluções administrativas ou ajustes em seus regimentos internos. (continua)
Dinheiro esquecido: Os brasileiros recuperaram R$ 455,68 milhões em dinheiro esquecido no sistema financeiro em apenas um mês, mas R$ 9,73 bilhões ainda disponíveis para saque. Saiba mais!
Para ela, essas alterações acabam, muitas vezes, criando limitações indevidas, “restringindo recursos”, dificultando estratégias de defesa ou alterando rotinas processuais tanto na esfera cível quanto na penal.
Um dos projetos tem como alvo direto as normas que regulam sessões virtuais de julgamento. A proposta determina que processos eletrônicos só possam tramitar nesse formato caso haja concordância expressa das partes.
A medida surge como reação à Resolução 591 do CNJ, que autoriza o relator a transferir um caso para o plenário virtual sem consultar advogados ou envolvidos.
A senadora sustenta que a prática enfraquece a participação da defesa e reduz a eficácia da sustentação oral — atualmente realizada por vídeo enviado previamente — ao impedir intervenções “importantes durante o julgamento”.
O segundo projeto busca vedar que tribunais, inclusive o STF, utilizem regras internas para limitar recursos previstos em lei.
Entre esses instrumentos estão os embargos de divergência, acionados quando diferentes decisões dentro de um mesmo tribunal exigem a uniformização da interpretação jurídica. Damares quer evitar que cortes imponham barreiras adicionais a esse tipo de recurso. E mais: Ramagem faz desafio a Moraes: ‘vamos ver uma resposta enfática…’. Confira!
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) abriu um confronto direto com o Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal, ao protocolar duas propostas que visam restringir a capacidade dos tribunais de modificar procedimentos por conta própria.
As iniciativas pretendem transferir ao Congresso a prerrogativa exclusiva de alterar regras que impactem o funcionamento da Justiça.
Segundo Damares, o objetivo é impedir que cortes implementem mudanças por meio de jurisprudência, resoluções administrativas ou ajustes em seus regimentos internos. (continua)
Dinheiro esquecido: Os brasileiros recuperaram R$ 455,68 milhões em dinheiro esquecido no sistema financeiro em apenas um mês, mas R$ 9,73 bilhões ainda disponíveis para saque. Saiba mais!
Para ela, essas alterações acabam, muitas vezes, criando limitações indevidas, “restringindo recursos”, dificultando estratégias de defesa ou alterando rotinas processuais tanto na esfera cível quanto na penal.
Um dos projetos tem como alvo direto as normas que regulam sessões virtuais de julgamento. A proposta determina que processos eletrônicos só possam tramitar nesse formato caso haja concordância expressa das partes.
A medida surge como reação à Resolução 591 do CNJ, que autoriza o relator a transferir um caso para o plenário virtual sem consultar advogados ou envolvidos.
A senadora sustenta que a prática enfraquece a participação da defesa e reduz a eficácia da sustentação oral — atualmente realizada por vídeo enviado previamente — ao impedir intervenções “importantes durante o julgamento”.
O segundo projeto busca vedar que tribunais, inclusive o STF, utilizem regras internas para limitar recursos previstos em lei.
Entre esses instrumentos estão os embargos de divergência, acionados quando diferentes decisões dentro de um mesmo tribunal exigem a uniformização da interpretação jurídica. Damares quer evitar que cortes imponham barreiras adicionais a esse tipo de recurso. E mais: Ramagem faz desafio a Moraes: ‘vamos ver uma resposta enfática…’. Confira!
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