O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, no Diário Oficial desta terça-feira (02), a lei que redefine o efetivo e reestrutura os quadros da Polícia Militar do Rio. Agora, a corporação tem 60.448 agentes. O texto foi enviado pelo próprio governador e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no início de novembro. O objetivo da lei é adequar o efetivo, fixado em 2014, à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.
Além da criação de novas funções e reorganização da estrutura hierárquica, as mudanças também incluem a substituição de quadros internos da corporação. O Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) será substituído pelo Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), e o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) se transformará no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE). Além disso, o Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será renomeado para Quadro de Praças (QP).
Governador vetou criação de novos coronéis de Polícia Militar propostos pela Alerj
A versão do texto sancionada não conta com algumas das propostas dos deputados. Na sanção, Castro vetou as emendas que sugeriam a criação dos cargos de Coronel Farmacêutico, Veterinário e Fisioterapeuta. Segundo a justificativa do governador, as funções não têm relevância estratégica suficiente para justificar o alto posto de Coronel e vão contra o princípio constitucional que garante apenas ao executivo a criação de funções públicas.
As mudanças entraram em vigor com a publicação e a reorganização estrutural nos Batalhões de Polícia Militar do Rio deve acontecer ao longo dos próximos dias.
