A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, em Santa Catarina, marcou para 8 de dezembro a abertura de uma licitação que prevê a contratação de vigilância patrimonial armada e desarmada em regime contínuo. O investimento estimado pode chegar a R$ 391 mil por ano, o equivalente a até R$ 30 mil por mês, segundo o edital oficial disponível no Portal de Compras Públicas. O documento determina a contratação de dois postos de vigilância. Um deles é armado, funcionando de segunda a sexta das 7h às 22h.
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O outro é desarmado, cobrindo as madrugadas dos dias úteis e operando 24 horas durante finais de semana, feriados, eventos e recesso. O sistema funcionaria ininterruptamente, inclusive em dias sem sessões.
O edital justifica que a vigilância seria “essencial para a manutenção da ordem e para a prevenção de ocorrências de segurança”, alegando que a Câmara não possui equipe própria. No Termo de Referência, a Casa afirma que o serviço serviria para proteger patrimônio, servidores, visitantes e controlar acessos.
A medida, porém, gerou forte reação de moradores e lideranças locais. Partiu deles a crítica de que o Legislativo estaria tratando a segurança interna como prioridade maior do que demandas da população. Também pesa o fato de que a atual gestão, comandada pelo vereador Gilmar Pollum (PL), recentemente adotou medidas consideradas impopulares, como a implantação do sistema de reconhecimento facial na entrada do prédio, uso de recurso público que já havia provocado questionamentos sobre custo e necessidade.
Outro ponto levantado pela comunidade é a contradição entre o gasto planejado e o discurso público do próprio presidente da Câmara. Em setembro, Gilmar Pollum publicou nas redes sociais comemorando que São Bento do Sul havia sido eleita “a cidade mais segura de Santa Catarina”, celebrando o resultado e reforçando o orgulho de viver em um município referência em segurança pública. Para moradores, o contraste entre a comemoração e a contratação de vigilância armada 24 horas dentro da Câmara enfraquece o argumento de “risco” usado para justificar a medida.
A crítica central mira o presidente da Câmara, acusado por opositores de extrapolar ao autorizar um gasto elevado para garantir segurança personalizada num prédio público situado justamente na cidade que ele próprio definiu como “a mais segura do estado”.
O orçamento elevado da Câmara, que por lei devolve ao Executivo o saldo das sobras no fim do ano, reforçou a insatisfação. O entendimento de críticos é que o valor poderia ser revertido em ações de interesse direto da população, já que a sede do Legislativo não é conhecida por episódios de risco que justifiquem patrulhamento armado diário.
O processo licitatório segue em andamento e deve receber propostas até o dia da abertura. Moradores afirmam que continuarão cobrando transparência e ponderação no uso de recursos públicos.
