Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT), costuraram um acordo considerado histórico para o repasse de royalties do petróleo a cidades vizinhas da Região Metropolitana. O entendimento, anunciado nesta terça-feira (2), prevê que Rio e Maricá compartilhem parte das receitas com São Gonçalo, Magé e Guapimirim, num gesto que busca encerrar uma das disputas judiciais mais antigas e sensíveis do estado.
O pacto será formalizado como um acordo judicial interfederativo e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá homologar os termos. A medida pode redesenhar o equilíbrio financeiro entre os municípios e tem potencial para produzir efeitos políticos expressivos na região.
Nas redes sociais, Eduardo Paes destacou o caráter solidário do gesto:
“Parceria hoje firmada entre os municípios do Rio e Maricá com São Gonçalo, Magé e Guapimirim na questão dos royalties do petróleo! Se essas cidades não vão bem, toda a região metropolitana é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio”, escreveu o prefeito do Rio.
O movimento também tem forte impacto político. Apesar de o PL não apoiar a eventual candidatura de Paes ao governo do estado em 2026, o acordo funciona como um aceno ao deputado federal Altineu Côrtes (PL/RJ), 1º vice-presidente da Câmara e liderança com forte base em São Gonçalo. O município, governado pelo prefeito Nelson Ruas (PL), o Capitão Nelson, é o maior comandado pelo partido no estado.
A assinatura do acordo ocorreu justamente no gabinete do Capitão Nelson, com presença da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (Agir), e da vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino (MDB). Para o prefeito gonçalense, a medida corrige um desequilíbrio histórico:
“Este acordo que estamos assinando é de grande importância para a Região Metropolitana e corrige uma injustiça com as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Estamos aqui tratando de humanidade e não de política. Não podemos mais ter vizinhos divididos entre ricos e pobres”, afirmou Capitão Nelson. Ele fez questão de citar Altineu Côrtes como “incansável em seu apoio aos gonçalenses”.
Um processo judicial que se arrasta há anos
O acordo surge em meio a uma batalha jurídica prolongada. Em setembro, o STF rejeitou um recurso de São Gonçalo, Magé e Guapimirim que buscava assegurar parte da arrecadação hoje concentrada em Niterói. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição com base em um ponto processual: o Tribunal não admite recurso extraordinário contra decisões liminares. O mérito — quem tem direito aos repasses — ainda não foi apreciado pelo plenário.
O conflito se agravou após uma liminar da Justiça Federal incluir os três municípios na divisão. O STJ, porém, suspendeu a decisão, citando risco de impacto de quase R$ 1 bilhão para Niterói, valor equivalente a um quarto de seu orçamento anual.
Movimento político e impacto financeiro direto
Em abril, Eduardo Paes já havia anunciado a disposição de abrir mão de parte dos royalties em favor de São Gonçalo, gesto que foi repetido por Maricá. A novidade agora é a ampliação do pacto para Magé e Guapimirim, o que fortalece a influência política de Paes em um debate que envolve cifras bilionárias e rivalidades históricas.
Para os municípios contemplados, a medida representa um possível alívio fiscal e a chance de reforçar investimentos em infraestrutura, urbanização e serviços públicos essenciais. Para Paes e Quaquá, o acordo consolida uma frente política própria num momento em que a disputa por receitas do petróleo volta ao centro do debate federativo.
