O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e seu afastamento do comando da Casa. Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal apresentou “fortes indícios” de que o parlamentar integra uma organização criminosa e atua para atrapalhar investigações sobre o crime organizado no estado.
Segundo o ministro, os elementos reunidos pela PF mostram um quadro grave de interferência política em operações contra facções. “Os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que RODRIGO DA SILVA BACELLAR estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade delitiva e de interferência indevida nas investigações da organização criminosa. No caso em tela, em relação ao Deputado Estadual RODRIGO DA SILVA BACELLAR, são fortes os indícios da sua participação em organização criminosa”, escreveu Moraes.
A investigação aponta que Bacellar teve acesso prévio a uma operação da PF contra o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, alvo da Operação Zargun, deflagrada em setembro. De acordo com a representação da PF, o presidente da Alerj não só tomou conhecimento antecipado da ação como ligou para TH Jóias e o orientou a retirar de casa objetos que poderiam interessar à investigação. “O deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, toma ciência prévia da ação policial, conversa com o principal alvo de tal ação e ainda o orienta sobre a retirada de objetos de interesse da persecução da residência”, registra o documento da PF.
Após o alerta, TH Jóias teria esvaziado o imóvel, organizado uma mudança às pressas e utilizado até um caminhão-baú, numa tentativa de eliminar provas. O parlamentar também teria trocado de celular, zerando o aparelho antigo antes da operação policial. Os movimentos reforçaram a suspeita de vazamento de informações sigilosas e motivaram a abertura de um inquérito específico para apurar quem havia antecipado os detalhes da ação.
A nova fase da investigação levou à operação que prendeu Bacellar nesta quarta-feira (3). A PF saiu às ruas para cumprir um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão e ainda um mandado de intimação para medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo STF. O presidente da Alerj foi detido dentro da sede da PF, depois de ser convidado para uma “reunião” com o superintendente, numa estratégia que evitou qualquer tentativa de fuga.
Na decisão, Alexandre de Moraes vai além do caso individual de Bacellar e descreve o que vê como um padrão de atuação do crime organizado no Rio de Janeiro. “Uma das principais características das organizações criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro, além do domínio territorial mediante uso da força, e da capacidade de corromper agentes públicos e políticos em escala, é a infiltração política que tais grupos alcançaram nos últimos anos, seja na esfera municipal, estadual e federal”, escreveu o ministro.
Para Moraes, a combinação de vazamento de operações, obstrução de investigações e influência sobre estruturas do Executivo e do Legislativo reforça o risco de continuidade delitiva. Por isso, ele considerou que medidas mais brandas seriam insuficientes para conter a atuação investigada e optou pela prisão preventiva de Rodrigo Bacellar, somada ao afastamento imediato da presidência da Alerj.
