A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara.
A alienação parental é considerada a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dessa criança, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora.
São ações como dificultar visitas, desqualificar o pai ou a mãe diante do filho ou apresentar falsas acusações para alterar a guarda. (continua)
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O texto permite que juízes adotem medidas como advertência, multa, acompanhamento psicológico e até a inversão da guarda em casos considerados graves.
A anulação da lei vinha sendo exigida por ‘movimentos que lutam pelos direitos das mulheres’ sob o argumento central de que a legislação vinha ‘sendo usada’ para afastar mães do convívio com os filhos.
“Passados 12 anos desde a sanção desta norma, concluiu-se que ela não apenas não gerou os efeitos desejados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia, como tem sido aplicada de maneira a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia mitigar”, escreveu no parecer a relatora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
Adiado na CCJ algumas vezes, o debate na sessão de hoje se estendeu por mais de três horas devido a resistência de deputados do Partido Liberal (PL) e da oposição, que alegavam que a Lei de Alienação Parental tem um papel a cumprir.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), afirmou que este foi o tema que mais dividiu o colegiado. A votação durou cinco horas.
Na ala contrária, Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o que chamou de viés ideológico no debate: “Fica muito claro que o que está em jogo aqui não é uma pauta de defesa das crianças. Estão utilizando argumentos extremamente enviesados para um lado feminista, como se só homens utilizassem a lei de forma equivocada. Pelo contrário: mulheres também usam a lei de maneira indevida, para obter a guarda ou pressionar no litígio judicial”. E mais: Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes sobre impeachments de Ministros. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: EBC; O Globo)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara.
A alienação parental é considerada a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dessa criança, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora.
São ações como dificultar visitas, desqualificar o pai ou a mãe diante do filho ou apresentar falsas acusações para alterar a guarda. (continua)
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“Passados 12 anos desde a sanção desta norma, concluiu-se que ela não apenas não gerou os efeitos desejados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia, como tem sido aplicada de maneira a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia mitigar”, escreveu no parecer a relatora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
Adiado na CCJ algumas vezes, o debate na sessão de hoje se estendeu por mais de três horas devido a resistência de deputados do Partido Liberal (PL) e da oposição, que alegavam que a Lei de Alienação Parental tem um papel a cumprir.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), afirmou que este foi o tema que mais dividiu o colegiado. A votação durou cinco horas.
Na ala contrária, Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o que chamou de viés ideológico no debate: “Fica muito claro que o que está em jogo aqui não é uma pauta de defesa das crianças. Estão utilizando argumentos extremamente enviesados para um lado feminista, como se só homens utilizassem a lei de forma equivocada. Pelo contrário: mulheres também usam a lei de maneira indevida, para obter a guarda ou pressionar no litígio judicial”. E mais: Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes sobre impeachments de Ministros. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: EBC; O Globo)
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