A quarta-feira (3) foi marcada por uma rara sintonia de movimentos paralelos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional — cada qual impondo limites às prerrogativas do outro.
Horas depois de o ministro Gilmar Mendes determinar ‘mudanças profundas’ nas regras de impeachment de ministros do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que freia decisões individuais de magistrados que possam suspender leis aprovadas pelo Parlamento.
A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo, o que significa que, salvo recurso, não haverá análise no plenário da Câmara. O texto segue diretamente para o Senado em meio a um clima crescente de tensão entre os Poderes. Uber para empresas: uma plataforma que permite que empresas gerenciem viagens, refeições e entregas para funcionários e clientes. Saiba como funciona!
O projeto aprovado cria novas barreiras para que partidos políticos acionem o Supremo em ações de controle de constitucionalidade. A partir da mudança, apenas siglas que cumprirem os requisitos da cláusula de barreira poderão propor ações que busquem derrubar leis ou atos do Executivo.
Partidos menores, que tradicionalmente recorriam ao STF para travar pautas aprovadas pelo Congresso, ficarão impedidos de agir sozinhos — embora ainda possam se manifestar caso estejam integrados a uma federação partidária.
O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), argumentou que o objetivo é reforçar a atuação coletiva do Supremo e evitar que decisões isoladas de um único ministro paralisem políticas públicas aprovadas democraticamente.
Pelo texto, liminares monocráticas passarão a ser imediatamente submetidas ao crivo do plenário, que terá de confirmar ou derrubar a decisão.
A votação ocorreu poucas horas depois de Gilmar Mendes conceder uma liminar que mexe diretamente na correlação de forças no Senado.
Atendendo a uma ação movida pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil, o ministro estabeleceu que o impeachment de ministros do STF somente poderá ser aprovado com votos de 2/3 dos senadores, tornando o processo significativamente mais difícil. A norma atual considerava suficiente a maioria simples, isto é, metade mais um dos parlamentares presentes.
A decisão de Gilmar também retirou dos cidadãos a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. A partir de agora, apenas o procurador-geral da República poderá formalizar essa solicitação, concentrando o poder de iniciativa nas mãos do chefe do Ministério Público Federal.
As medidas anunciadas pelo ministro foram interpretadas por parlamentares como um movimento para proteger a Corte diante de pressões políticas recentes.
No Congresso, líderes partidários apontaram a coincidência das datas como mais um capítulo da disputa institucional em curso. Já defensores da proposta da CCJ afirmam que o Legislativo busca apenas restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, diante do que consideram “excessos” de decisões individuais no Supremo.
A tramitação no Senado promete reacender o debate sobre o escopo de atuação do Judiciário, especialmente em um momento em que o tema da separação de Poderes tem voltado ao centro das discussões políticas em Brasília. E mais: Paulista tem ‘caminha pela anistia’ neste domingo (7). Confira!
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A quarta-feira (3) foi marcada por uma rara sintonia de movimentos paralelos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional — cada qual impondo limites às prerrogativas do outro.
Horas depois de o ministro Gilmar Mendes determinar ‘mudanças profundas’ nas regras de impeachment de ministros do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que freia decisões individuais de magistrados que possam suspender leis aprovadas pelo Parlamento.
A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo, o que significa que, salvo recurso, não haverá análise no plenário da Câmara. O texto segue diretamente para o Senado em meio a um clima crescente de tensão entre os Poderes. Uber para empresas: uma plataforma que permite que empresas gerenciem viagens, refeições e entregas para funcionários e clientes. Saiba como funciona!
O projeto aprovado cria novas barreiras para que partidos políticos acionem o Supremo em ações de controle de constitucionalidade. A partir da mudança, apenas siglas que cumprirem os requisitos da cláusula de barreira poderão propor ações que busquem derrubar leis ou atos do Executivo.
Partidos menores, que tradicionalmente recorriam ao STF para travar pautas aprovadas pelo Congresso, ficarão impedidos de agir sozinhos — embora ainda possam se manifestar caso estejam integrados a uma federação partidária.
O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), argumentou que o objetivo é reforçar a atuação coletiva do Supremo e evitar que decisões isoladas de um único ministro paralisem políticas públicas aprovadas democraticamente.
Pelo texto, liminares monocráticas passarão a ser imediatamente submetidas ao crivo do plenário, que terá de confirmar ou derrubar a decisão.
A votação ocorreu poucas horas depois de Gilmar Mendes conceder uma liminar que mexe diretamente na correlação de forças no Senado.
Atendendo a uma ação movida pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil, o ministro estabeleceu que o impeachment de ministros do STF somente poderá ser aprovado com votos de 2/3 dos senadores, tornando o processo significativamente mais difícil. A norma atual considerava suficiente a maioria simples, isto é, metade mais um dos parlamentares presentes.
A decisão de Gilmar também retirou dos cidadãos a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. A partir de agora, apenas o procurador-geral da República poderá formalizar essa solicitação, concentrando o poder de iniciativa nas mãos do chefe do Ministério Público Federal.
As medidas anunciadas pelo ministro foram interpretadas por parlamentares como um movimento para proteger a Corte diante de pressões políticas recentes.
No Congresso, líderes partidários apontaram a coincidência das datas como mais um capítulo da disputa institucional em curso. Já defensores da proposta da CCJ afirmam que o Legislativo busca apenas restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, diante do que consideram “excessos” de decisões individuais no Supremo.
A tramitação no Senado promete reacender o debate sobre o escopo de atuação do Judiciário, especialmente em um momento em que o tema da separação de Poderes tem voltado ao centro das discussões políticas em Brasília. E mais: Paulista tem ‘caminha pela anistia’ neste domingo (7). Confira!
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